O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA informa os servidores e servidoras do Poder Judiciário do Maranhão que o prazo do Recadastramento Funcional Anual 2026, permanece aberto até o próximo 19 de julho.

O Recadastramento Funcional é obrigatório para magistrados e magistradas, bem como para servidores e servidoras efetivos, comissionados(as) e requisitados(as) que possuam vínculo ativo com o Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA até a 31 de dezembro de 2025. A atualização cadastral teve início no última dia 19 de junho e deve ser realizada dentro do período estabelecido pela Administração do Tribunal.

Segundo o TJMA, o Recadastramento tem como finalidade manter atualizadas as informações pessoais e funcionais dos integrantes do Poder Judiciário maranhense, contribuindo para a transparente gestão de pessoas, maior segurança dos registros funcionais e aprimoramento das políticas administrativas da instituição. Além disso, os dados atualizados subsidiam ações institucionais relacionadas à diversidade, inclusão e equidade no âmbito do Judiciário maranhense.

Penalidade!
O Sindjus/MA destaca que o cumprimento dessa obrigação funcional é de responsabilidade de cada servidor e servidora. Deixar de realizar o procedimento dentro do prazo poderá acarretar as consequências administrativas estabelecidas pela Portaria-GP nº 770/2018, que disciplina o procedimento de atualização cadastral anual.

O Sindicato orienta seus filiados e filiadas a não deixarem a atualização para os últimos dias, evitando congestionamentos no sistema e eventuais dificuldades técnicas que possam comprometer a conclusão do procedimento dentro do prazo.

AUTODECLARAÇÃO RACIAL

Um ponto de destaque no recadastramento, ou seja, atualização dos dados pessoais e funcionais, é a autodeclaração racial. O Comitê de Diversidade do TJMA enfatiza a relevância do preenchimento consciente do campo de autodeclaração racial (raça/cor), disponível no formulário de recadastramento.

O Comitê esclarece que a iniciativa contribui para ampliação na qualidade das informações institucionais sobre diversidade, subsidiando políticas de inclusão e fortalecendo as ações de promoção da equidade racial no âmbito do TJMA.

Leia o Guia do Recadastramento Obrigatório, com orientações sobre o preenchimento do formulário AQUI

Comitê de Diversidade – [email protected]  (98) 2055-2450

COMO REALIZAR O RECADASTRAMENTO

Para efetuar o recadastramento, os(as) servidores e servidoras devem acessar o Portal do Servidor (MentoRH) utilizando seu login institucional. No menu principal, a opção "Recadastramento" deve ser selecionada. É fundamental que todas as informações solicitadas no formulário eletrônico sejam atualizadas e conferidas antes da conclusão do envio

Entre os documentos obrigatórios, serão aceitas exclusivamente a “cópia da declaração de isento do Imposto de Renda ou a cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física”, referente a bens e direitos.

Os servidores que tiverem dúvidas podem buscar orientação junto à Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, responsável pela coordenação do recadastramento.

Diretoria de Recursos Humanos – (98) 98806-3284

O Sindjus/MA reforça seu compromisso em manter a categoria permanentemente informada sobre os atos administrativos que impactam a vida funcional dos(as) servidores e servidoras do Judiciário maranhense.

Fortaleça quem luta por você. Filie-se ao Sindjus-MA.

Assessoria de Comunicação do Sindjus/MA