Oficiais de Justiça podem adquirir carteiras funcionais pelo Sindjus
7/05/2010 | 00:00 - matéria visualizada 280 vezesDiante do grande número de reclamações e das dificuldades enfrentadas pelos novos oficiais de justiça e pelos oficiais que foram removidos ou fizeram permuta por não possuírem carteiras funcionais, o Sindjus está providenciando a confecção das carteiras.
As carteiras de identificação são fundamentais para o trabalho dos Oficiais de Justiça como confirma o art. 94, §2º do Código De Divisão E Organização Judiciárias Do Estado Do Maranhão. “A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação da carteira funcional, indispensável em todas as diligências, da qual deve estar obrigatoriamente munido.” Entretanto, mesmo tendo prometido entregar as carteiras por meio de uma notícia veiculada em sua página na internet no dia 23 de setembro de 2009, O Tribunal de Justiça nunca cumpriu o prometido.
Para evitar maiores prejuízos para a categoria, a partir de hoje, 7 de maio, o Sindjus estará recebendo os requerimentos para aquisição das carteiras. As carteiras funcionais serão confeccionadas no Sindjus e encaminhadas via ofício para o Corregedor Geral da Justiça, que deverá assinar o documento.
Os interessados devem preencher o requerimento disponível aqui e encaminhar para o Sindjus via fax, sedex ou entregar pessoalmente na sede do sindicato. As carteiras serão distribuídas gratuitamente pelo Sindjus. Para receber as carteiras, os oficiais de justiça devem entregar a seguinte documentação:
Novos oficiais de justiça: cópia do ato de nomeação, do termo de posse e exercício e 1 (uma) foto 2x2.
Oficiais de justiça permutados ou removidos: cópia do termo de posse e exercício da nova comarca 1(uma) foto 2x2.
Oficiais de justiça que perderam a carteira funcional: boletim de ocorrência, cópia do ato de posse e exercício e 1( uma) foto 2x2.
Endereço para correspondência: Rua das Cajazeiras, Nº43 Centro - São Luís - Maranhão - Cep: 65015-080
Fax: (98) 3232 6454/ 5497
Mais informações falar com o diretor do Sindjus Márcio Luiz (98) 9163 8377.

