O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA publicou nesta quarta-feira, 20 de agosto, o Ato da Presidência-GP nº 110/2026, que atualiza a composição da Comissão de Implantação e Avaliação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores e Servidoras do Poder Judiciário.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, passa a presidir a Comissão o desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha. O Sindjus/MA é representado na Comissão pelo presidente George Ferreira e pelo diretor financeiro Márcio Luís. Também compõem a equipe pelo Tribunal Diana Bastos Ordahy, exercendo o cargo de diretora de Recursos Humanos, e Amudsen da Silveira Bonifácio, diretor Financeiro.

A alteração modifica o inciso I do art. 1º do Ato da Presidência-GP nº 153, de 2 de outubro de 2024, que dispõe sobre a criação da Comissão do PCCV. O novo ato entra em vigor na data de sua publicação.

Para o Sindjus/MA, a Comissão é uma mesa permanente de negociação coletiva com a Administração do Tribunal, sendo estratégica para a categoria, por ser responsável por acompanhar, avaliar e propor ajustes no PCCV, que estrutura as carreiras e a remuneração dos(as) servidores e servidoras do Judiciário maranhense.

"Nossa expectativa é de que a nova composição da Comissão de Implantação e Avaliação do PCCV traga ainda mais agilidade para deliberar as pautas urgentes da categoria. O Sindjus/MA seguirá negociando com o Tribunal sobre os avanços reais para os servidores e servidoras", afirma o presidente do Sindjus/MA, George Ferreira.

Licença-prêmio

O Sindjus/MA continua em luta pela atualização da legislação para possibilitar que a categoria possa vender até 90 dias da licença-prêmio. O assunto estava na pauta da semana passada, mas, devido ao ponto facultativo do TJMA, na segunda-feira, 10 de agosto de 2026, antecedendo o feriado do Dia do Advogado em 11 de agosto, o requerimento do Sindicato não foi analisado pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos. O presidente do Sindjus/MA, George Ferreira, já solicitou ao presidente da Comissão, desembargador Gervásio Protásio, a marcação de nova data para análise do tema.

O Sindjus/MA segue acompanhando atentamente todos os atos no TJMA e reforça a importância de a Comissão do PCCV atuar com transparência, diálogo com a categoria e celeridade na análise das demandas que impactam diretamente a valorização dos servidores e servidoras do Judiciário.