O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA informa que o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que trata das teses referentes aos índices de 21,7% e 6,1%, pautado para esta sexta-feira, 21 de agosto, na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), foi suspenso por 30 dias, estando previsto para acontecer no dia 25 de setembro de 2026.

A suspensão atendeu a pedido do próprio Estado do Maranhão e de Sindicatos e associações de servidores e servidoras, entre eles o SINDJUS/MA. Em petição protocolada no dia 18 de agosto de 2026 nos autos do IRDR em Ação Rescisória número 0817757-23.2020.8.10.0000, de relatoria do desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, a Procuradoria Geral do Estado - PGE requereu a retirada do processo de pauta para fins de conciliação, com fundamento no artigo 3º, parágrafos 2º e 3º, e artigo 313, inciso II e parágrafo 4º, do Código de Processo Civil - CPC.

O Estado requereu ainda a intimação da parte contrária para manifestação, a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos de Segundo Grau, CEJUSC de 2º Grau, e a suspensão do processo por seis meses ou até a finalização das tratativas. Em seguida, as oito entidades representativas dos servidores públicos estaduais, incluindo o SINDJUS/MA, também protocolaram petição conjunta nos autos do IRDR nº 0817757-23.2020.8.10.0000 (Tema 10), em resposta à petição do Estado do Maranhão de Id 58051761, na qual manifestaram concordância com a tentativa de composição amigável.



 “O SINDJUS/MA integra o esforço conjunto e reforça que a via da negociação atende melhor ao interesse público e aos servidores e servidoras. O Sindicato seguirá acompanhando o caso e orienta que filiados e filiadas acompanhem as atualizações no site e nas redes sociais oficiais”, pontua o presidente do Sindjus/MA, George Ferreira.