O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – Sindjus/MA protocolou nesta semana requerimento no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - Iprev, cobrando o pagamento do retroativo do reajuste de 10% referente aos anos de 2024 e 2025, para os servidores regidos pela Lei complementar 125/2009.

O Iprev implantou o reajuste da Lei Estadual nº 12.873/2026 apenas com valores de janeiro a maio de 2026, com pagamento em junho, sem quitar as diferenças de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, que correspondem a 23 parcelas mensais e gratificações natalinas de 2024 e 2025.

O Sindicato já havia solicitado o pagamento integral em 13 de maio de 2026. O pedido de implantação foi atendido, mas o retroativo de exercícios anteriores permanece pendente. Diante disso, foi protocolada reiteração.

No novo requerimento, o Sindjus/MA apresentou a relação nominal de filiados aposentados e pensionistas, com base no relatório de consignações do próprio Iprev, e solicitou que a lista seja recebida como requerimento individual de cada beneficiário. O Sindicato argumenta que a maioria são pessoas idosas e que a apresentação coletiva evita deslocamentos e reduz processos.

O Sindjus/MA requer o pagamento automático e integral a todos, com apuração das diferenças para quem tem proventos com base no Anexo Único da Lei Complementar nº 125/2009, alterado pela Lei nº 12.873/2026, com correção monetária e juros, memória de cálculo individualizada, reconhecimento da data do protocolo como data do requerimento, possibilidade de habilitação superveniente de novos filiados e apuração de créditos de filiados falecidos a partir de 1º de fevereiro de 2024 para pagamento aos sucessores.

De acordo com o diretor financeiro do Sindjus/MA, Márcio Luís Andrade, a medida busca garantir tratamento digno e eficiente aos aposentados e pensionistas. "O direito já foi reconhecido quando o Iprev implantou o reajuste. O que estamos cobrando agora é a execução completa da lei, com pagamento do retroativo desde fevereiro de 2024. Apresentamos a lista de filiados para que ninguém precise enfrentar fila ou fazer pedido individual. São servidores que dedicaram a vida ao Judiciário, muitos idosos, e não podem ter seu crédito parcelado ou esquecido", afirmou.