O processo que trata da minuta de resolução da Secretaria Judicial Única Digital Estadual - SEJUD Estadual - foi incluso na pauta para julgamento na 17ª Sessão Virtual Administrativa do Órgão Especial de 2026, prevista para ser realizada entre os dias 02 e 10 de setembro de 2026. Trata-se do Processo Administrativo nº 35.665/2026.

No último dia 28 de agosto, a Presidência emitiu decisão nº 9101/2006 no Processo nº 55.175/2026, deferindo o ingresso do Sindicato como 3º interessado, garantindo direito de manifestação e sustentação oral.

Por ser 3º interessado no Processo Administrativo nº 35.665/2026, o Sindjus/MA solicitou para ser retirado da pauta do julgamento, o processo da minuta de resolução da SEJUD, mas o pedido foi indeferido pela Presidência do TJMA. Porém o Tribunal agendou para esta quinta-feira, 03 de setembro de 2026, uma reunião para tratar de pontos da minuta de resolução da SEJUD, entre a Administração do TJMA e o Sindjus/MA.

O Sindjus/MA integra o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta 36/2025, alterada pela Portaria 19/2026, representado pelo presidente George Ferreira e pelo diretor Financeiro Márcio Luís Andrade, que cuida da implantação prática do projeto-piloto. Já o processo 35.665/2026 trata da parte normativa, que vai definir como as SEJUDs vão funcionar.

“O Sindicato seguirá defendendo que qualquer reorganização seja precedida de estudo de impacto de pessoal e que seja assegurada a cada servidor e servidora a segurança na adaptação, sem remoções compulsórias e com transparência nos critérios de lotação e teletrabalho”, pontua o presidente do Sindjus/MA, George Ferreira.

Após a reunião com o Tribunal, o Sindjus/MA trará novas informações à categoria sobre essa pauta específica.