O SINDJUS/MA vem a público prestar esclarecimentos sobre decisão judicial relacionada ao Processo Ético-Disciplinar envolvendo o filiado H.L.L.F.

O referido Processo Ético-Disciplinar nº 002/2024 tramitou internamente com observância do devido processo legal e da ampla defesa, tendo sido apreciado em três instâncias: o Conselho de Ética, o Conselho de Representantes Regionais e, por fim, a Assembleia Geral da categoria, órgão máximo de deliberação do Sindicato. Em todas as etapas foi assegurado ao filiado envolvido o direito de manifestação e de recurso, nos termos do Estatuto Social e do Código de Ética da entidade.

H.L.L.F., no exercício de seu direito constitucional de petição, submeteu a matéria ao Poder Judiciário, o qual julgou procedente a ação, declarando a nulidade da penalidade aplicada no âmbito do processo ético-disciplinar.

O SINDJUS/MA esclarece a todos os filiados que, em nenhum momento, desde a instauração do Processo Ético-Disciplinar até a presente data, H.L.L.F. não teve sua filiação ao Sindicato suspensa ou cancelada.

A cada etapa do processo interno, o filiado exerceu tempestivamente seu direito de recurso: da decisão do Conselho de Ética, recorreu ao Conselho de Representantes Regionais; da decisão do Conselho de Representantes, recorreu à Assembleia Geral, instância máxima de deliberação do Sindicato, que confirmou a penalidade. Ainda assim, uma vez submetida a matéria ao Poder Judiciário, o SINDJUS/MA optou, por cautela, em não executar administrativamente a penalidade de desfiliação enquanto pendente o pronunciamento final do Judiciário sobre a questão.

Dessa forma, o filiado permaneceu, durante todo o período, com sua filiação sindical íntegra e seus direitos sindicais plenamente preservados.

O SINDJUS/MA reafirma seu compromisso com a legalidade, o devido processo e o respeito às decisões do Poder Judiciário, valores que orientam toda a sua atuação institucional em defesa da categoria.

São Luís/MA, 11 de setembro de 2026.

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS/MA