Em resposta ao DESPACHO-GP nº 239/2025, que determinou a atualização dos dados financeiros sobre a proposta de reajuste, a Coordenadoria de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça do Maranhão (Despacho-CP 2717/2026 – Processo 77887/2024) apresentou os estudos técnicos atualizados com base na folha de pagamento de agosto de 2026.

O documento atende integralmente ao pleito do SINDJUS/MA, que além do reajuste de 5,00%, correspondente à extensão do índice concedido pela Lei nº 11.690/2022, requereu – por meio do Processo Administrativo nº 86.322/2025 – a análise adicional do percentual de 5,35%.

De acordo com os estudos, os cálculos foram feitos em duas etapas:

1ª Etapa – Reajuste de 5,00%: impacto anual de R$ 42.173,03, considerando remuneração bruta de 12 meses, terço de férias, gratificação natalina e GPJ. Com abono pecuniário (10 dias) e licença-prêmio convertida em pecúnia (45 dias), o impacto total chega a R$ 47.868,53.

2ª Etapa – Reajuste adicional de 5,35%: aplicado sobre a tabela já reajustada em 5%, com impacto anual adicional de R$ 47.381,40, totalizando R$ 53.780,29 com abono e licença-prêmio.

A Coordenadoria ressalta que os valores são estimativos e que o cálculo da segunda etapa representa o impacto adicional, não se confundindo com o total acumulado.

Com a conclusão dos estudos, o processo foi encaminhado à Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária para análise da disponibilidade de dotação orçamentária. Nesta segunda-feira (21), já tem um despacho da Diretoria Financeira criado, pendente de assinatura. 

Para o presidente do SINDJUS/MA, George Ferreira, o avanço demonstra que a luta do Sindicato é técnica, responsável e justa.  “Estamos falando de isonomia e de valorização de servidores que dedicaram a vida ao Judiciário maranhense. São cargos extintos a vagar, um grupo reduzido, com impacto financeiro extremamente baixo para o Tribunal, mas de enorme relevância para quem tem o direito reconhecido”, afirmou.

O SINDJUS/MA segue acompanhando a tramitação e solicita celeridade para que a proposta seja efetivada.

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