O pleito do SINDJUS/MA para garantir remuneração justa aos secretários e secretárias judiciais substitutos(as) teve avanço no Tribunal de Justiça do Maranhão -  TJMA.

O Gabinete da Diretoria-Geral do TJMA publicou o Despacho-GDG nº 2608/2026, referente ao Processo Administrativo nº 68.264/2026, de iniciativa do Sindicato. No despacho, a Diretoria-Geral determina o envio dos autos à Diretoria de Recursos Humanos (DRH) para análise técnica sobre o regime funcional da categoria, os impactos administrativos e a viabilidade da proposta apresentada.

Na ação, o SINDJUS/MA defende uma mudança na sistemática atual: que o pagamento pela substituição seja assegurado sempre que o substituto exercer, de fato, as atribuições do titular durante afastamento oficial, independentemente do número de dias, com remuneração proporcional ao período de efetivo exercício.

O Sindicato apresenta ainda uma proposta subsidiária: a mudança da nomenclatura da função de Secretário Judicial Adjunto, em substituição ao modelo atual de Substituto. A ideia é garantir atuação permanente ao lado do titular, com percepção de FG-02, e o recebimento da gratificação correspondente quando assumir integralmente a Secretaria, sem duplicidade remuneratória.

É uma pauta de valorização e de justiça funcional, que reconhece o trabalho de servidores e servidoras que mantêm o funcionamento das unidades judiciais durante os afastamentos.

“Propomos a correção da sistemática atual e, de forma subsidiária, a mudança da nomenclatura da função para Secretário Judicial Adjunto. Quem assume a Secretaria assume também toda a responsabilidade, e nada mais justo que essa responsabilidade venha acompanhada da devida remuneração. É uma medida que fortalece a gestão e o trabalho nas Secretarias", afirma o presidente do SINDJUS/MA, George Ferreira.

O SINDJUS/MA segue acompanhando a tramitação no TJMA e manterá a categoria informada pelo site e redes sociais do Sindicato.

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