EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO, DO JUDICIÁRIO E DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA

Com 32 anos de história na representação e defesa intransigente da categoria das servidoras e dos servidores do Judiciário maranhense, o SINDJUS/MA declara apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República no segundo turno das Eleições de 2026. Esta decisão está alinhada à deliberação da Plenária Nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) e se fundamenta no grave momento de instabilidade que o Brasil atravessa, inclusive com intervenção de forças políticas internacionais.

O cenário atual exige de nós, enquanto entidade sindical, um posicionamento claro, firme e sem omissão, em defesa do serviço público, do Judiciário como serviço essencial e dos direitos trabalhistas. Diante da ameaça real que paira sobre o futuro dos serviços públicos e das instituições democráticas, inclusive o Poder Judiciário, conclamamos cada servidora e cada servidor do Judiciário maranhense a ler com atenção os projetos de governo em disputa e a ter consciência do que está em jogo para suas carreiras e para o povo brasileiro.

Apesar de críticas pontuais a aspectos da atual gestão presidencial, entendemos que o momento histórico não permite neutralidade. Por isso, manifestamos nosso apoio à reeleição do presidente Lula com base em três compromissos inegociáveis:

1. Pela valorização do Poder Judiciário como serviço público essencial

Para o SINDJUS/MA, defender o Judiciário é defender o Estado Democrático de Direito. É garantir que ele permaneça autônomo, independente e capaz de assegurar os direitos da população. Essa defesa só é real quando se reconhece e valoriza quem faz a Justiça acontecer todos os dias: as servidoras e os servidores. Significa garantir concurso público, condições dignas de trabalho, estrutura e respeito. Fortalecer o Judiciário é assegurar que ele cumpra seu papel social e democrático.

2. Contra o desmonte do Estado e a retirada de direitos. NÃO às PECs 32/2020 e 38/2025

O SINDJUS/MA diz não a qualquer proposta que ataque a estabilidade, as carreiras e os direitos do funcionalismo público e que precarize o atendimento à população. A PEC 32/2020, de autoria do então presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, inaugurou esse projeto de destruição do serviço público, ao propor o fim da estabilidade e a criação de vínculos precários. Esse mesmo projeto retorna agora, ainda mais agressivo, com a PEC 38/2025. De autoria do deputado Zé Trovão (PL/SC) e de outros parlamentares, a proposta prevê, sob o falso discurso de modernização, o fim de direitos históricos como licença-prêmio e adicional por tempo de serviço, amplia a terceirização e abre espaço para privatizações. O que o Brasil precisa é do oposto: de um serviço público forte, valorizado e acessível, que garanta políticas públicas gratuitas, como uma Justiça acessível a todas e todos, e não de um Estado mínimo que fragiliza quem atende a população.

3. Pela liberdade sindical, por direitos e por dignidade para a classe trabalhadora

Os sindicatos são a voz coletiva dos trabalhadores e um pilar da democracia. Sem liberdade sindical, com autonomia e proteção contra perseguições e assédios, não há negociação justa nem defesa de direitos. Um projeto que pretende enfraquecer os sindicatos quer, na prática, calar os trabalhadores e acabar com as conquistas sociais e trabalhistas garantidas na Constituição.

Nossa luta vai além: é pela Constituição Federal, pela democracia, pela soberania nacional, pela defesa das políticas públicas gratuitas e por um novo modelo de trabalho mais humano para toda a classe trabalhadora brasileira, o que inclui o fim da escala 6x1.

Diante deste cenário de projetos políticos antagônicos em disputa no Brasil, o SINDJUS/MA considera fundamental caminhar ao lado de um projeto que tem compromisso com um serviço público valorizado, com o respeito às instituições e com os direitos assegurados para quem trabalha e, de fato, sustenta o Brasil.

Conclamamos todas as servidoras e servidores, filiadas e filiados, a refletirem sobre o impacto desta escolha eleitoral sobre o futuro de nossas carreiras, da nossa categoria, dos nossos direitos coletivos e da Justiça que entregamos diariamente à sociedade maranhense e brasileira.

Vote pelo serviço público, pelo Judiciário, pelo futuro do Brasil. Vote pela reeleição do presidente Lula.


Diretoria Executiva do SINDJUS/MA

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