O SINDJUS/MA protocolou requerimento 1257904 à Presidência do TJMA solicitando ajustes no Edital EDT GP número 58 de 2026, que trata da conversão em pecúnia da licença prêmio por assiduidade, com adesão de 29 de outubro a 6 de novembro de 2026.

O edital exige, no item 3.2, a conclusão em 2026 de pelo menos uma ação formativa da ESMAM. Ocorre que, segundo relatos de servidores recebidos pelo Sindicato, a plataforma de ensino a distância EDM está fora do ar desde 23 de outubro, sem previsão de retorno, e o acesso é restrito à rede interna do Tribunal. Servidores em teletrabalho ou legalmente afastados, contemplados no item 2.2, não conseguem cumprir a exigência. O prazo de conclusão dos cursos expira em 31 de outubro, apenas quatro dias após a assinatura do edital.

Sem o requisito, o pedido é indeferido, conforme o item 4.6, e a adesão extemporânea é vedada pelo item 4.8.

Diante disso, o SINDJUS MA requer prorrogação do prazo da ação formativa para data não anterior a 30 de novembro de 2026, em paridade com o prazo de regularização da avaliação de saúde previsto no item 3.3, ou 30 dias corridos após o restabelecimento pleno da plataforma, prevalecendo a data mais favorável; restabelecimento da plataforma com liberação de acesso externo e oferta suficiente de cursos; garantia de que nenhum servidor seja considerado inapto por indisponibilidade do sistema; e apreciação urgente antes do fim do prazo de adesão.

O Sindicato ressalta que não questiona a exigência de capacitação, mas entende que o servidor não pode ser prejudicado por falha técnica atribuível ao Tribunal.