(Matéria em atualização)  

O SINDJUS/MA participou na terça-feira, 27 de outubro, das audiências públicas realizadas nos municípios de João Lisboa e Senador La Rocque para discutir a proposta de criação da Comarca Metropolitana de Imperatriz. O Sindicato foi representado pela diretora de Formação Política, Jaira Ruama Oliveira de Sousa Vieira.

As audiências foram convocadas pela OAB Subseção de Imperatriz, com o objetivo de garantir transparência e ampliar o diálogo com o poder público, instituições e sociedade civil sobre os impactos da reorganização judiciária na região.

De acordo com a diretora Jaira Ruama, o resultado das duas audiências foi unânime pela rejeição da proposta, onde todos os órgãos presentes se manifestaram contrários à criação da comarca metropolitana e à retirada dos fóruns das respectivas cidades. Participaram o SINDJUS/MA, entre outras representações da sociedade civil organizada, do Poder Executivo e Legislativo dos munícipios envolvidos, OAB Subseção de Imperatriz, OAB Maranhão e Ministério Público.

O principal motivo apontado foi o prejuízo ao acesso à Justiça, com o afastamento da Justiça da população. O entendimento predominante foi que qualquer economia financeira para o Tribunal será absorvida pela população mais carente, que terá de se deslocar até Imperatriz.

“A distância não se resume apenas ao trajeto entre as sedes. A zona rural dos municípios é extremamente extensa. Há povoados localizados a mais de 108 quilômetros da sede, o que causaria grande prejuízo à população,” compartilha a diretora do SINDJUS/MA, Jaira Ruama.


Ao final das duas audiências, a OAB se comprometeu a elaborar um relatório com todas as falas, encaminhamentos e posicionamentos, a ser entregue à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA, com apelo para que as comarcas de Senador La Rocque e João Lisboa não sejam extintas.

O SINDJUS/MA tem garantido o direito de acompanhar a tramitação, ter acesso às informações e apresentar contribuição técnica sobre os impactos da medida para os servidores e para o funcionamento das unidades judiciárias, por meio do Parecer-AJP nº 3053/2026, referente ao Processo nº 69650/2026, que reconheceu a legitimidade do Sindicato com base no art. 8º, III, e no art. 37, VI, da Constituição Federal e no art. 282 da Lei Estadual nº 6.107/1994.

O SINDJUS/MA segue acompanhando o processo e em defesa da manutenção das comarcas, e dos interesses dos servidores e servidoras.

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