A diretoria do Sindjus convoca todos os oficiais de justiça para a plenária que será realizada no próximo sábado, 21, a partir das 9h, na sede do Sindjus. A reunião está sendo convocada para discutir o projeto de lei da revisão do auxílio transporte que foi entregue para a diretoria do Sindjus ontem,18, durante a reunião com o juiz auxiliar da presidência Raimundo Bógea.
De posse da redação da lei, a diretoria do Sindjus contestou o fato de que a proposta não leva em consideração o IPVA, a depreciação dos veículos e as distâncias percorridas pelos oficiais de justiça para cumprir as diligências. Também foi questionada a quantidade de diligências distribuídas entre os percentuais da produtividade (50 diligências).
A diretoria sugeriu que a quantidade de diligências fosse reduzida para 30. Sendo assim, a cada 30 novas diligências positivas o percentual da produtividade aumentaria em 5%, da seguinte forma:
De 30 a 60 diligências – 5%
De 61 a 90 - 10%
De 91 a 120 - 15%
De 121 a 150 – 20%
De 150 em diante – 25%
Outro ponto questionado foi o pagamento do auxílio em dobro durante as férias e outras substituições legais, já que o projeto da revisão do auxílio transporte não deixa claro que o pagamento em dobro continua valendo. O juiz Raimundo Bógea considerou a sugestão da diretoria para reduzir a quantidade de diligências para 30 e afirmou que a redação da lei não prejudica o pagamento do auxílio em dobro. Mas, para não gerar problemas, o juiz se comprometeu a incluir na redação da lei o artigo da Resolução que trata do pagamento em dobro.
Ficou acertado que o pagamento seria do valor fixo correspondente a R$ 520,50 e quanto à produtividade seriam gerados dois relatórios: um em nome do oficial de justiça substituto e outro em nome do oficial substituído durante as férias ou outra substituição legal para que o oficial de justiça substituto receba, além do valor fixo em dobro, o valor correspondente à produtividade.
Todas essas contestações deverão ser discutidas com a categoria no próximo sábado, 21, a partir das 9h, na sede do Sindjus.
Projeto da Desª Nelma Sarney
O Sindjus informa que durante a sessão do Pleno Administrativo de hoje, 19, a presidente da Comissão de Assuntos Legislativo Desembargadora Cleonice Freira anunciou que, em função do recurso administrativo interposto pela Desembargadora Nelma Sarney, o projeto de lei para enquadramento dos oficiais de justiça na tabela de nível superior será levado ao Pleno.
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A diretoria do Sindjus convoca todos os oficiais de justiça para a plenária que será realizada no próximo sábado, 21, a partir das 9h, na sede do Sindjus. A reunião está sendo convocada para discutir o projeto de lei da revisão do auxílio transporte que foi entregue para a diretoria do Sindjus ontem,18, durante a reunião com o juiz auxiliar da presidência Raimundo Bógea.
De posse da redação da lei, a diretoria do Sindjus contestou o fato de que a proposta não leva em consideração o IPVA, a depreciação dos veículos e as distâncias percorridas pelos oficiais de justiça para cumprir as diligências. Também foi questionada a quantidade de diligências distribuídas entre os percentuais da produtividade (50 diligências).
A diretoria sugeriu que a quantidade de diligências fosse reduzida para 30. Sendo assim, a cada 30 novas diligências positivas o percentual da produtividade aumentaria em 5%, da seguinte forma:
De 30 a 60 diligências – 5%
De 61 a 90 - 10%
De 91 a 120 - 15%
De 121 a 150 – 20%
De 150 em diante – 25%
Outro ponto questionado foi o pagamento do auxílio em dobro durante as férias e outras substituições legais, já que o projeto da revisão do auxílio transporte não deixa claro que o pagamento em dobro continua valendo. O juiz Raimundo Bógea considerou a sugestão da diretoria para reduzir a quantidade de diligências para 30 e afirmou que a redação da lei não prejudica o pagamento do auxílio em dobro. Mas, para não gerar problemas, o juiz se comprometeu a incluir na redação da lei o artigo da Resolução que trata do pagamento em dobro.
Ficou acertado que o pagamento seria do valor fixo correspondente a R$ 520,50 e quanto à produtividade seriam gerados dois relatórios: um em nome do oficial de justiça substituto e outro em nome do oficial substituído durante as férias ou outra substituição legal para que o oficial de justiça substituto receba, além do valor fixo em dobro, o valor correspondente à produtividade.
Todas essas contestações deverão ser discutidas com a categoria no próximo sábado, 21, a partir das 9h, na sede do Sindjus.
Projeto da Desª Nelma Sarney
O Sindjus informa que durante a sessão do Pleno Administrativo de hoje, 19, a presidente da Comissão de Assuntos Legislativo Desembargadora Cleonice Freira anunciou que, em função do recurso administrativo interposto pela Desembargadora Nelma Sarney, o projeto de lei para enquadramento dos oficiais de justiça na tabela de nível superior será levado ao Pleno.
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Sindjus convoca oficiais de justiça para plenária no próximo sábado
19/05/2010 | 00:00 - matéria visualizada 262 vezes
A diretoria do Sindjus convoca todos os oficiais de justiça para a plenária que será realizada no próximo sábado, 21, a partir das 9h, na sede do Sindjus. A reunião está sendo convocada para discutir o projeto de lei da revisão do auxílio transporte que foi entregue para a diretoria do Sindjus ontem,18, durante a reunião com o juiz auxiliar da presidência Raimundo Bógea.
De posse da redação da lei, a diretoria do Sindjus contestou o fato de que a proposta não leva em consideração o IPVA, a depreciação dos veículos e as distâncias percorridas pelos oficiais de justiça para cumprir as diligências. Também foi questionada a quantidade de diligências distribuídas entre os percentuais da produtividade (50 diligências).
A diretoria sugeriu que a quantidade de diligências fosse reduzida para 30. Sendo assim, a cada 30 novas diligências positivas o percentual da produtividade aumentaria em 5%, da seguinte forma:
De 30 a 60 diligências – 5%
De 61 a 90 - 10%
De 91 a 120 - 15%
De 121 a 150 – 20%
De 150 em diante – 25%
Outro ponto questionado foi o pagamento do auxílio em dobro durante as férias e outras substituições legais, já que o projeto da revisão do auxílio transporte não deixa claro que o pagamento em dobro continua valendo. O juiz Raimundo Bógea considerou a sugestão da diretoria para reduzir a quantidade de diligências para 30 e afirmou que a redação da lei não prejudica o pagamento do auxílio em dobro. Mas, para não gerar problemas, o juiz se comprometeu a incluir na redação da lei o artigo da Resolução que trata do pagamento em dobro.
Ficou acertado que o pagamento seria do valor fixo correspondente a R$ 520,50 e quanto à produtividade seriam gerados dois relatórios: um em nome do oficial de justiça substituto e outro em nome do oficial substituído durante as férias ou outra substituição legal para que o oficial de justiça substituto receba, além do valor fixo em dobro, o valor correspondente à produtividade.
Todas essas contestações deverão ser discutidas com a categoria no próximo sábado, 21, a partir das 9h, na sede do Sindjus.
Projeto da Desª Nelma Sarney
O Sindjus informa que durante a sessão do Pleno Administrativo de hoje, 19, a presidente da Comissão de Assuntos Legislativo Desembargadora Cleonice Freira anunciou que, em função do recurso administrativo interposto pela Desembargadora Nelma Sarney, o projeto de lei para enquadramento dos oficiais de justiça na tabela de nível superior será levado ao Pleno.
