Apesar de estar pautada para uma sexta-feira, 18.06, a expectativa de apreciação é grande, já que junto à PEC 190 existem matérias de interesse do governo e do Senado para serem apreciadas na mesma data como a EC 29 que aumenta repasses na área de saúde para os municípios, o PLC 4.208-C que altera o Código de Processo Penal, além das PEC's 300, 446 e 308, matérias que por si só dependem de quórum qualificado, além do que nessas situações costuma-se antecipar para QUARTA-FEIRA.

Veja a pauta publicada pela Secretaria da Mesa:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 190-B, DE 2007 DO SR. FLÁVIO DINO

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190-B, de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988; tendo pareceres: da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade (Relator: Dep. Silvinho Peccioli); e da Comissão Especial, pela aprovação desta, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela
aprovação parcial da emenda apresentada, com substitutivo (Relator: Dep. Manoel Junior). (Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá
sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário)

Audiência com a Liderança do Governo

O sindicalista convocado para Brasília para hoje é Volnei Rosalen, diretor do Sindjus de Santa Catarina, que foi recebido em audiência pelo Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, para discutir a PEC 190.

Na parte da manhã Volnei Rosalem esteve no Ministério da Justiça onde recebeu a notícia de que o Ministério da Justiça já elaborou a Nota Técnica.

Na terça e quarta-feira, 15 e 16/06, outros sindicalistas estarão em Brasília mobilizados, além de sexta-feira, 18, quando esperamos que a matéria vá realmente à votação em plenário.