O presidente em exercício do Sindjus, Rivelino Alves Pereira, reiterou na manhâ desta segunda-feira, 21, o pedido de extinção do Núcleo de Apoio à Justiça de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, constante dos autos do Processo de Controle Administrativo - PCA nº 0003147-49.2009.2.00.0000, junto ao Conselho Nacional de Justiça desde 2009. O processo tem como relator o conselheiro José Adonis Callou e aguarda apenas data para julgamento em plenário. O sindicalista solicitou ainda o apensamento do Pedido de Providências nº 0002897-79.2010.2.00.0000 de iniciativa da Associação do Magistrados do Maranhão - AMMA ao PCA nº 0003147-49.2009.2.00.0000, em razão de ambos tratarem do mesmo objeto e do último ter sido protocolado primeiro junto ao CNJ.
Em nome do Sindjus, Rivelino Pereira ratificou todos os pedidos constantes da inicial do pedido de providências da AMMA, que visam, com a economia de recursos gerados com a extinção do Núcleo de Apoio à Justiça de 1º Grau, garantir o reajuste de 33,33% dos salários dos servidores efetivos, caso seja aprovada o aumento da jornada de trabalho 7 horas corridas, o realinhamento dos salários dos Oficiais de Justiça e Secretários Judiciais, em decorrência da exigência de formação de nível superior para investidura nesses cargos, conforme determinação das Resoluções 48 e 58 do próprio CNJ, e a nomeação de mais 44 analistas judiciários para as comarcas do interior. Além disso, a AMMA e o SINDJUS requereram em conjunto ao Conselho Nacional de Justiça medidas concretas para que o TJMA determine reserve pelo menos 50% dos cargos comissionados para servidors do quadro efetivo.
Ainda esta semana, as diretorias do Sindjus, da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB/MA, da Associação do Ministério Público do Maranhão - AMPEM e da Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA se reunirão para tratar da situção do Fórum de Santa Inês e para discutir providências conjuntas para investigar os contratos do TJMA com prestadoras de serviços sob suspeita de irregularidades. O encontro dessas entidades é uma iniciativa do presidente em exercício do Sindjus, Rivelino Pereira, tendo em vista a alta relevância dessas matérias para a melhoria da prestação jurisdicional e para a efetiva valorização dos servidores do quadro de carreira do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
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O presidente em exercício do Sindjus, Rivelino Alves Pereira, reiterou na manhâ desta segunda-feira, 21, o pedido de extinção do Núcleo de Apoio à Justiça de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, constante dos autos do Processo de Controle Administrativo - PCA nº 0003147-49.2009.2.00.0000, junto ao Conselho Nacional de Justiça desde 2009. O processo tem como relator o conselheiro José Adonis Callou e aguarda apenas data para julgamento em plenário. O sindicalista solicitou ainda o apensamento do Pedido de Providências nº 0002897-79.2010.2.00.0000 de iniciativa da Associação do Magistrados do Maranhão - AMMA ao PCA nº 0003147-49.2009.2.00.0000, em razão de ambos tratarem do mesmo objeto e do último ter sido protocolado primeiro junto ao CNJ.
Em nome do Sindjus, Rivelino Pereira ratificou todos os pedidos constantes da inicial do pedido de providências da AMMA, que visam, com a economia de recursos gerados com a extinção do Núcleo de Apoio à Justiça de 1º Grau, garantir o reajuste de 33,33% dos salários dos servidores efetivos, caso seja aprovada o aumento da jornada de trabalho 7 horas corridas, o realinhamento dos salários dos Oficiais de Justiça e Secretários Judiciais, em decorrência da exigência de formação de nível superior para investidura nesses cargos, conforme determinação das Resoluções 48 e 58 do próprio CNJ, e a nomeação de mais 44 analistas judiciários para as comarcas do interior. Além disso, a AMMA e o SINDJUS requereram em conjunto ao Conselho Nacional de Justiça medidas concretas para que o TJMA determine reserve pelo menos 50% dos cargos comissionados para servidors do quadro efetivo.
Ainda esta semana, as diretorias do Sindjus, da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB/MA, da Associação do Ministério Público do Maranhão - AMPEM e da Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA se reunirão para tratar da situção do Fórum de Santa Inês e para discutir providências conjuntas para investigar os contratos do TJMA com prestadoras de serviços sob suspeita de irregularidades. O encontro dessas entidades é uma iniciativa do presidente em exercício do Sindjus, Rivelino Pereira, tendo em vista a alta relevância dessas matérias para a melhoria da prestação jurisdicional e para a efetiva valorização dos servidores do quadro de carreira do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
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Sindjus reitera ao CNJ pedido de extinção do Núcleo de Apoio à Justiça de 1º Grau do TJMA
21/06/2010 | 00:00 - matéria visualizada 415 vezes
O presidente em exercício do Sindjus, Rivelino Alves Pereira, reiterou na manhâ desta segunda-feira, 21, o pedido de extinção do Núcleo de Apoio à Justiça de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, constante dos autos do Processo de Controle Administrativo - PCA nº 0003147-49.2009.2.00.0000, junto ao Conselho Nacional de Justiça desde 2009. O processo tem como relator o conselheiro José Adonis Callou e aguarda apenas data para julgamento em plenário. O sindicalista solicitou ainda o apensamento do Pedido de Providências nº 0002897-79.2010.2.00.0000 de iniciativa da Associação do Magistrados do Maranhão - AMMA ao PCA nº 0003147-49.2009.2.00.0000, em razão de ambos tratarem do mesmo objeto e do último ter sido protocolado primeiro junto ao CNJ.
Em nome do Sindjus, Rivelino Pereira ratificou todos os pedidos constantes da inicial do pedido de providências da AMMA, que visam, com a economia de recursos gerados com a extinção do Núcleo de Apoio à Justiça de 1º Grau, garantir o reajuste de 33,33% dos salários dos servidores efetivos, caso seja aprovada o aumento da jornada de trabalho 7 horas corridas, o realinhamento dos salários dos Oficiais de Justiça e Secretários Judiciais, em decorrência da exigência de formação de nível superior para investidura nesses cargos, conforme determinação das Resoluções 48 e 58 do próprio CNJ, e a nomeação de mais 44 analistas judiciários para as comarcas do interior. Além disso, a AMMA e o SINDJUS requereram em conjunto ao Conselho Nacional de Justiça medidas concretas para que o TJMA determine reserve pelo menos 50% dos cargos comissionados para servidors do quadro efetivo.
Ainda esta semana, as diretorias do Sindjus, da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB/MA, da Associação do Ministério Público do Maranhão - AMPEM e da Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA se reunirão para tratar da situção do Fórum de Santa Inês e para discutir providências conjuntas para investigar os contratos do TJMA com prestadoras de serviços sob suspeita de irregularidades. O encontro dessas entidades é uma iniciativa do presidente em exercício do Sindjus, Rivelino Pereira, tendo em vista a alta relevância dessas matérias para a melhoria da prestação jurisdicional e para a efetiva valorização dos servidores do quadro de carreira do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
