O Sindjus do Rio Grande do Sul está organizando, para os dias 2 e 3 de julho, seminário estadual para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 190/2007. A PEC dispõe sobre o Estatuto Único dos Servidores do Poder Judiciário, o que possibilitará a isonomia de tratamento entre os servidores do judiciário federal e estaduais. A abertura será às 19h30 do dia 2 e no dia os trabalhos iniciam às 9h.

Desde o ano passado, o Sindjus/RS tem participado de encontros nacionais e articulações em Brasília, com vista a agilizar a aprovação da PEC. O objetivo agora com o seminário, é levar aos trabalhadores informações sobre o assunto e debater o tema.

O encontro, que reunirá trabalhadores de todas as comarcas no City Hotel, em Porto Alegre, já tem como palestrantes confirmados Volnei Rosalan, diretor de formação do SINJUSC, que falará sobre diretrizes e perspectivas do Estatuto. Também foi convidado e confirmou presença, Marcos Verlaine, assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que fará uma avaliação conjuntural e estratégica para aprovação da proposta. O DIAP tem subsidiado as entidades com informações técnicas em relação a proposta.

Tramitação
A PEC 190 tramita em Brasília desde o final do ano de 2007. Dois anos depois, em 2009, foi criada uma Comissão, que conta com a participação da FENAJUD, formada por representações de servidores dos judiciários de diversos Estados, entre eles o Sindjus/RS. Os membros desta Comissão estão sistematicamente atuando junto ao Congresso Nacional. Primeiramente, para garantir que a PEC fosse aprovada em todas as Comissões, o que já aconteceu. Agora, pressionam para que a mesma vá à votação no Plenário o mais rápido possível.

É importante a participação dos trabalhadores na luta pela aprovação da PEC junto aos deputados federais, em Brasília.