O presidente em exercício do Sindjus, Rivelino Pereira, iniciou a reunião falando sobre o constante indeferimento de pedidos referentes à incorporação de tempo de serviço, fato que tem prejudicado o pagamento do qüinqüênio. O presidente do Sindjus também falou sobre o atraso no pagamento das progressões.

O diretor de RH explicou que os pedidos de incorporação por tempo de serviço dependem de um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O assessor jurídico do Sindjus apresentou para o diretor de RH o caso de um servidor que exerceu cargo efetivo estadual, mas teve o pedido de incorporação negado. “Acredito que exista um equívoco porque o caso é claro. O servidor era efetivo, era servidor estadual, e, portanto, não há dúvidas que o tempo de trabalho deve ser incorporado. A minha preocupação é se toda vez, mesmo nos casos mais óbvios, o TJMA vai consultar o TCE enquanto o servidor deixa de exercer o seu direito”, questionou o advogado.

“A consulta ao TCE é vinculativa. Não entendo porque o pedido foi indeferido. Mas a orientação é que o pedido seja avaliado antes pelo TCE”, argumentou o diretor Aurino Luz.

Quanto ao atraso das progressões, o diretor de RH esclareceu que em muitos casos os servidores perderam o prazo de avaliação e, em outros, o atraso das progressões ocorreu devido a alguns problemas no banco de dados dos servidores. O diretor reforçou o pedido para que os servidores fiquem atentos aos prazos de avaliação divulgados mensalmente para conhecimento das chefias.

 “O servidor deve ficar atento ao prazo das avaliações para que não ocorra mais nenhum problema. A diretoria de RH também está trabalhando para implantar um novo sistema que integraliza os bancos de dados de avaliações e progressões evitando assim problemas nos registros”. O diretor disse que a expectativa é que até o mês setembro todas as progressões sejam pagas. Segundo ele, no mês de julho, mais de 347 servidores estáveis do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam progressão na carreira e mudaram de nível.

Diárias

O Diretor de RH garantiu que as diárias referentes ao curso de ambientação estão sendo liberadas a título de indenização para os servidores que comprovam suas despesas. O presidente em exercício do Sindjus, Rivelino Pereira, questionou o diretor quanto ao fato das diárias dependerem de dotação orçamentária. “Faltou planejamento. Não se pode anunciar o pagamento das diárias e depois dizer que não serão mais pagas. Para nós isso é uma forma de enganar o servidor, é um calote”, contestou o presidente.

“Foi um erro nosso. Mas não foi por falta de planejamento, mas sim porque nunca havíamos pagado diárias para servidor. Essa foi a primeira vez que um curso de ambientação foi pensado dessa forma, feito em um hotel, com conforto”, justificou o diretor Aurino Luz.  

O tesoureiro do Sindjus, Márcio Luis, disse ainda que o maior problema agora é que o servidor talvez não tenha como comprovar suas despesas. Pois, sem saber da necessidade de comprovação, a maioria não pediu notas fiscais ou qualquer documento que comprove, por exemplo, a utilização de transporte, despesas com alimentação. “Essa mesmo situação já havia acontecido, como no caso das diárias para o treinamento do sistema THEMIS, realizado no ano passado e que nunca foram pagas”, disse.

O diretor de RH explicou que precisaria consultar o processo do pedido de indenização referente ao sistema THEMIS para dar mais informações. Pois, os pedidos não foram feitos pela Diretoria de Recursos Humanos. O diretor apenas disse que os procedimentos para indenizar os servidores nos casos das diárias do curso de ambientação e da meta 6 do CNJ estão sendo providenciados pelo Recursos Humanos.

Adicional de qualificação

Aurino Luz informou que apenas 21 processos de adicionais de qualificação continuam pendentes ou por falta de documentação ou porque a Comissão de Assuntos Legislativos ainda está avaliando se há ou não vinculação das graduações com o interesse da Administração.

O diretor foi questionado pelo assessor jurídico do Sindjus sobre a obrigatoriedade da apresentação do diploma ou certificado de conclusão de curso, já que o histórico pode também comprovar a conclusão do curso. Pois, segundo o assessor, deve ser considerado o fato de que muitas universidades, como a própria Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), demorarem cerca de um ano para emitir o certificado e o servidor fica impedido de exercer o seu direito.

Jornada de Trabalho

Durante a reunião, o presidente Rivelino Pereira, perguntou ao diretor de Recursos Humanos se o projeto de Lei que institui a gratificação judiciária extingue a jornada de 6 horas. Pois, o texto está confuso. O diretor de RH disse que o projeto fixa a gratificação judiciária e flexibiliza a jornada para até 8 horas. Mas não extingue a jornada de 6 horas.

Como o projeto é de autoria do Núcleo de Planejamento Estratégico do TJ (NPE) o Sindjus reforçou o pedido de audiência com a juíza Sônia Amaral, coordenadora do núcleo, para tratar sobre o projeto. A diretoria do sindicato também convocou uma Assembleia Geral para o dia 31 de julho (sábado), às 13h, no auditório da Associação Comercial do Maranhão para discutir o posicionamento dos servidores a respeito do projeto.

O presidente em exercício do Sindjus, Rivelino Pereira, iniciou a reunião falando sobre o constante indeferimento de pedidos referentes à incorporação de tempo de serviço, fato que tem prejudicado o pagamento do qüinqüênio. O presidente do Sindjus também falou sobre o atraso no pagamento das progressões.

O diretor de RH explicou que os pedidos de incorporação por tempo de serviço dependem de um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O assessor jurídico do Sindjus apresentou para o diretor de RH o caso de um servidor que exerceu cargo efetivo estadual, mas teve o pedido de incorporação negado. “Acredito que exista um equívoco porque o caso é claro. O servidor era efetivo, era servidor estadual, e, portanto, não há dúvidas que o tempo de trabalho deve ser incorporado. A minha preocupação é se toda vez, mesmo nos casos mais óbvios, o TJMA vai consultar o TCE enquanto o servidor deixa de exercer o seu direito”, questionou o advogado.

“A consulta ao TCE é vinculativa. Não entendo porque o pedido foi indeferido. Mas a orientação é que o pedido seja avaliado antes pelo TCE”, argumentou o diretor Aurino Luz.

Quanto ao atraso das progressões, o diretor de RH esclareceu que em muitos casos os servidores perderam o prazo de avaliação e, em outros, o atraso das progressões ocorreu devido a alguns problemas no banco de dados dos servidores. O diretor reforçou o pedido para que os servidores fiquem atentos aos prazos de avaliação divulgados mensalmente para conhecimento das chefias.

 “O servidor deve ficar atento ao prazo das avaliações para que não ocorra mais nenhum problema. A diretoria de RH também está trabalhando para implantar um novo sistema que integraliza os bancos de dados de avaliações e progressões evitando assim problemas nos registros”. O diretor disse que a expectativa é que até o mês setembro todas as progressões sejam pagas. Segundo ele, no mês de julho, mais de 347 servidores estáveis do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam progressão na carreira e mudaram de nível.

Diárias

O Diretor de RH garantiu que as diárias referentes ao curso de ambientação estão sendo liberadas a título de indenização para os servidores que comprovam suas despesas. O presidente em exercício do Sindjus, Rivelino Pereira, questionou o diretor quanto ao fato das diárias dependerem de dotação orçamentária. “Faltou planejamento. Não se pode anunciar o pagamento das diárias e depois dizer que não serão mais pagas. Para nós isso é uma forma de enganar o servidor, é um calote”, contestou o presidente.

“Foi um erro nosso. Mas não foi por falta de planejamento, mas sim porque nunca havíamos pagado diárias para servidor. Essa foi a primeira vez que um curso de ambientação foi pensado dessa forma, feito em um hotel, com conforto”, justificou o diretor Aurino Luz.  

O tesoureiro do Sindjus, Márcio Luis, disse ainda que o maior problema agora é que o servidor talvez não tenha como comprovar suas despesas. Pois, sem saber da necessidade de comprovação, a maioria não pediu notas fiscais ou qualquer documento que comprove, por exemplo, a utilização de transporte, despesas com alimentação. “Essa mesmo situação já havia acontecido, como no caso das diárias para o treinamento do sistema THEMIS, realizado no ano passado e que nunca foram pagas”, disse.

O diretor de RH explicou que precisaria consultar o processo do pedido de indenização referente ao sistema THEMIS para dar mais informações. Pois, os pedidos não foram feitos pela Diretoria de Recursos Humanos. O diretor apenas disse que os procedimentos para indenizar os servidores nos casos das diárias do curso de ambientação e da meta 6 do CNJ estão sendo providenciados pelo Recursos Humanos.

Adicional de qualificação

Aurino Luz informou que apenas 21 processos de adicionais de qualificação continuam pendentes ou por falta de documentação ou porque a Comissão de Assuntos Legislativos ainda está avaliando se há ou não vinculação das graduações com o interesse da Administração.

O diretor foi questionado pelo assessor jurídico do Sindjus sobre a obrigatoriedade da apresentação do diploma ou certificado de conclusão de curso, já que o histórico pode também comprovar a conclusão do curso. Pois, segundo o assessor, deve ser considerado o fato de que muitas universidades, como a própria Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), demorarem cerca de um ano para emitir o certificado e o servidor fica impedido de exercer o seu direito.

Jornada de Trabalho

Durante a reunião, o presidente Rivelino Pereira, perguntou ao diretor de Recursos Humanos se o projeto de Lei que institui a gratificação judiciária extingue a jornada de 6 horas. Pois, o texto está confuso. O diretor de RH disse que o projeto fixa a gratificação judiciária e flexibiliza a jornada para até 8 horas. Mas não extingue a jornada de 6 horas.

Como o projeto é de autoria do Núcleo de Planejamento Estratégico do TJ (NPE) o Sindjus reforçou o pedido de audiência com a juíza Sônia Amaral, coordenadora do núcleo, para tratar sobre o projeto. A diretoria do sindicato também convocou uma Assembleia Geral para o dia 31 de julho (sábado), às 13h, no auditório da Associação Comercial do Maranhão para discutir o posicionamento dos servidores a respeito do projeto.

Diretor de RH explica situação das diárias, progressões e adicionais de qualificação

20/07/2010 | 00:00 - matéria visualizada 362 vezes

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A diretoria do Sindjus e o assessor jurídico do sindicato, Pedro Duailibe Mascarenhas, estiveram reunidos com o Diretor de Recursos Humanos do TJ, Aurino Luz, durante a manhã desta terça-feira, 20, para tratar do atraso das progressões, da suspensão dos processos de adicionais de qualificação, das diárias dos cursos de ambientação e do THEMIS, entre outros assuntos.  

O presidente em exercício do Sindjus, Rivelino Pereira, iniciou a reunião falando sobre o constante indeferimento de pedidos referentes à incorporação de tempo de serviço, fato que tem prejudicado o pagamento do qüinqüênio. O presidente do Sindjus também falou sobre o atraso no pagamento das progressões.

O diretor de RH explicou que os pedidos de incorporação por tempo de serviço dependem de um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O assessor jurídico do Sindjus apresentou para o diretor de RH o caso de um servidor que exerceu cargo efetivo estadual, mas teve o pedido de incorporação negado. “Acredito que exista um equívoco porque o caso é claro. O servidor era efetivo, era servidor estadual, e, portanto, não há dúvidas que o tempo de trabalho deve ser incorporado. A minha preocupação é se toda vez, mesmo nos casos mais óbvios, o TJMA vai consultar o TCE enquanto o servidor deixa de exercer o seu direito”, questionou o advogado.

“A consulta ao TCE é vinculativa. Não entendo porque o pedido foi indeferido. Mas a orientação é que o pedido seja avaliado antes pelo TCE”, argumentou o diretor Aurino Luz.

Quanto ao atraso das progressões, o diretor de RH esclareceu que em muitos casos os servidores perderam o prazo de avaliação e, em outros, o atraso das progressões ocorreu devido a alguns problemas no banco de dados dos servidores. O diretor reforçou o pedido para que os servidores fiquem atentos aos prazos de avaliação divulgados mensalmente para conhecimento das chefias.

 “O servidor deve ficar atento ao prazo das avaliações para que não ocorra mais nenhum problema. A diretoria de RH também está trabalhando para implantar um novo sistema que integraliza os bancos de dados de avaliações e progressões evitando assim problemas nos registros”. O diretor disse que a expectativa é que até o mês setembro todas as progressões sejam pagas. Segundo ele, no mês de julho, mais de 347 servidores estáveis do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam progressão na carreira e mudaram de nível.

Diárias

O Diretor de RH garantiu que as diárias referentes ao curso de ambientação estão sendo liberadas a título de indenização para os servidores que comprovam suas despesas. O presidente em exercício do Sindjus, Rivelino Pereira, questionou o diretor quanto ao fato das diárias dependerem de dotação orçamentária. “Faltou planejamento. Não se pode anunciar o pagamento das diárias e depois dizer que não serão mais pagas. Para nós isso é uma forma de enganar o servidor, é um calote”, contestou o presidente.

“Foi um erro nosso. Mas não foi por falta de planejamento, mas sim porque nunca havíamos pagado diárias para servidor. Essa foi a primeira vez que um curso de ambientação foi pensado dessa forma, feito em um hotel, com conforto”, justificou o diretor Aurino Luz.  

O tesoureiro do Sindjus, Márcio Luis, disse ainda que o maior problema agora é que o servidor talvez não tenha como comprovar suas despesas. Pois, sem saber da necessidade de comprovação, a maioria não pediu notas fiscais ou qualquer documento que comprove, por exemplo, a utilização de transporte, despesas com alimentação. “Essa mesmo situação já havia acontecido, como no caso das diárias para o treinamento do sistema THEMIS, realizado no ano passado e que nunca foram pagas”, disse.

O diretor de RH explicou que precisaria consultar o processo do pedido de indenização referente ao sistema THEMIS para dar mais informações. Pois, os pedidos não foram feitos pela Diretoria de Recursos Humanos. O diretor apenas disse que os procedimentos para indenizar os servidores nos casos das diárias do curso de ambientação e da meta 6 do CNJ estão sendo providenciados pelo Recursos Humanos.

Adicional de qualificação

Aurino Luz informou que apenas 21 processos de adicionais de qualificação continuam pendentes ou por falta de documentação ou porque a Comissão de Assuntos Legislativos ainda está avaliando se há ou não vinculação das graduações com o interesse da Administração.

O diretor foi questionado pelo assessor jurídico do Sindjus sobre a obrigatoriedade da apresentação do diploma ou certificado de conclusão de curso, já que o histórico pode também comprovar a conclusão do curso. Pois, segundo o assessor, deve ser considerado o fato de que muitas universidades, como a própria Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), demorarem cerca de um ano para emitir o certificado e o servidor fica impedido de exercer o seu direito.

Jornada de Trabalho

Durante a reunião, o presidente Rivelino Pereira, perguntou ao diretor de Recursos Humanos se o projeto de Lei que institui a gratificação judiciária extingue a jornada de 6 horas. Pois, o texto está confuso. O diretor de RH disse que o projeto fixa a gratificação judiciária e flexibiliza a jornada para até 8 horas. Mas não extingue a jornada de 6 horas.

 

Como o projeto é de autoria do Núcleo de Planejamento Estratégico do TJ (NPE) o Sindjus reforçou o pedido de audiência com a juíza Sônia Amaral, coordenadora do núcleo, para tratar sobre o projeto. A diretoria do sindicato também convocou uma Assembleia Geral para o dia 31 de julho (sábado), às 13h, no auditório da Associação Comercial do Maranhão para discutir o posicionamento dos servidores a respeito do projeto.

 

 

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