O mandado de segurança foi impetrado em agosto de 2004. Na época, o direito ao recebimento da gratificação foi negado pelo TJ e o Sindjus recorreu ao Superior Tribunal de Justiça que reconheceu o direito às gratificações.

A decisão do desembagardor Cleones Cunha julgou procedente o recurso ajuizado pelo Estado do Maranhão que alega erro nos cálculos da execução. O recurso do Estado considerou indevida a cobrança relativa aos 22 primeiros dias de agosto de 2004 e a utilização dos juros de 1% ao mês. Os cálculos foram reavaliados pela contadoria do Fórum de São Luís e o valor de R$ 9.737,24, devido aos dois oficiais de justiça, foi corrigido para R$ 7.616,05.

O desembargador Cleones Cunha informou para a diretoria do Sindjus que ele já enviou as demais ações para a contadoria do Fórum reavaliar os cálculos para que ele possa prosseguir com os julgamentos. As ações serão julgadas individualmente assim como os cálculos serão avaliados caso a caso.

O mandado de segurança foi impetrado em agosto de 2004. Na época, o direito ao recebimento da gratificação foi negado pelo TJ e o Sindjus recorreu ao Superior Tribunal de Justiça que reconheceu o direito às gratificações.

A decisão do desembagardor Cleones Cunha julgou procedente o recurso ajuizado pelo Estado do Maranhão que alega erro nos cálculos da execução. O recurso do Estado considerou indevida a cobrança relativa aos 22 primeiros dias de agosto de 2004 e a utilização dos juros de 1% ao mês. Os cálculos foram reavaliados pela contadoria do Fórum de São Luís e o valor de R$ 9.737,24, devido aos dois oficiais de justiça, foi corrigido para R$ 7.616,05.

O desembargador Cleones Cunha informou para a diretoria do Sindjus que ele já enviou as demais ações para a contadoria do Fórum reavaliar os cálculos para que ele possa prosseguir com os julgamentos. As ações serão julgadas individualmente assim como os cálculos serão avaliados caso a caso.

TJ inicia julgamento das gratificações técnicas judiciárias

29/07/2010 | 00:00 - matéria visualizada 366 vezes

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Na sessão do pleno de ontem, 28, o desembargador Cleones Cunha proferiu sentença favorável a execução da gratificação técnica judiciária devida a dois oficiais de justiça. A decisão marca o início do julgamento de mais de 40 processos do Sindjus pleiteando o pagamento da Gratificação Técnica Judiciária, prevista no antigo Plano de Cargos dos servidores, e devida aos oficiais de justiça.

O mandado de segurança foi impetrado em agosto de 2004. Na época, o direito ao recebimento da gratificação foi negado pelo TJ e o Sindjus recorreu ao Superior Tribunal de Justiça que reconheceu o direito às gratificações.

A decisão do desembagardor Cleones Cunha julgou procedente o recurso ajuizado pelo Estado do Maranhão que alega erro nos cálculos da execução. O recurso do Estado considerou indevida a cobrança relativa aos 22 primeiros dias de agosto de 2004 e a utilização dos juros de 1% ao mês. Os cálculos foram reavaliados pela contadoria do Fórum de São Luís e o valor de R$ 9.737,24, devido aos dois oficiais de justiça, foi corrigido para R$ 7.616,05.

O desembargador Cleones Cunha informou para a diretoria do Sindjus que ele já enviou as demais ações para a contadoria do Fórum reavaliar os cálculos para que ele possa prosseguir com os julgamentos. As ações serão julgadas individualmente assim como os cálculos serão avaliados caso a caso.

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