Juíza Sônia Amaral confirma jornada de 6 horas
29/07/2010 | 00:00 - matéria visualizada 456 vezesDurante a audiência realizada nesta quinta-feira, 29, a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do Núcleo de Planejamento Estratégico do TJ, Sônia Amaral, confirmou que o projeto de lei e resolução formulado pelo NPE não altera a jornada de trabalho de 6 horas. Segundo informou a juíza, os artigos que faziam referência a jornada dos servidores foram retirados do projeto inicial para não gerar dúvidas ou criar qualquer instabilidade a respeito do assunto.
“O projeto inicial fixava até 8h, mas esse artigo foi retirado do projeto por dois motivos: o primeiro é que o TJ já tem um projeto de lei para alterar a jornada. Esse projeto, inclusive, saiu de pauta e o Sindjus ingressou com um mandado de segurança alegando vício de iniciativa. O segundo motivo é que para alterar a jornada seria preciso uma lei complementar e não existe essa lei ou qualquer outra lei autorizativa para isso”, explicou a juíza.
A juíza explicou que o projeto de lei e resolução de autoria do NPE é para criar as gratificações por atividade judiciária e por produtividade com o objetivo de suprir uma deficiência do TJ, no que diz respeito ao atendimento nas Secretarias e da necessidade da Administração ter servidores trabalhando 7h ou 8h. Além de ser uma tentativa de regularizar a situação do desvio de função e valorizar o servidor.
A gratificação por atividade judiciária de 20% será devida aos servidores que quiserem trabalhar 7h ou 8h e que executem atividades diferenciadas de suas funções, exceto àqueles que exercem cargo em comissão. Técnicos e auxiliares judiciários da Justiça de 1° grau poderão receber a gratificação.
O presidente do Sindjus, Rivelino Pereira, perguntou para a juíza porque a gratificação não foi estendida também aos analistas. “Não incluímos os analistas porque não temos condições de pagar para todo mundo e o nosso problema maior é no atendimento. Mas essa é apenas a primeira etapa do processo. O objetivo é estender para todos”, justificou a juíza.
“Como existe uma deficiência no atendimento das Secretarias, a gratificação será inicialmente para a justiça de 1° grau. Nós priorizamos auxiliares e técnicos judiciários que queiram trabalhar às 7h ou 8 horas, e que desempenham atividades que não são de sua competência”, disse.
A diretoria do Sindjus pediu informações sobre os critérios que serão utilizados para escolha dos servidores para que não exista favorecimentos. A juíza disse que os critérios já foram fixados no projeto de resolução e que a decisão será do juiz. “A decisão é do líder, nesse caso é o juiz quem deverá indicar o servidor. Se ele favorecer alguém ou fizer uma escolha errada, certamente, ele será prejudicado na sua produtividade”, explicou.
Gratificação por produtividade
De acordo com as explicações da juíza, a proposta do adicional por produtividade foi desenvolvida para valorizar o servidor. Segundo ela, o planejamento estratégico deve focar na produtividade e na qualidade do trabalho e não no horário de expediente. “Elaboramos a gratificação pensando em valorizar o servidor e focar na produtividade. O mais importante não é trabalhar 6h, 7h ou 8h, o importante é que essas horas sejam bem trabalhadas”.
A gratificação será recebida pela coordenação mais produtiva. De acordo com a juíza, os critérios serão objetivos e já está sendo feito o levantamento dos indicadores para estabelecer quais serão as metas. Também será criada uma comissão para avaliar anualmente esses critérios. “O mais importante da gratificação por produtividade será o reconhecimento das pessoas”, afirmou.
Perdas inflacionárias
O diretor do Sindjus, Sergio Cavalcante, explicou para a juíza que na proposta orçamentária de 2010 está prevista a reposição das perdas inflacionárias, mas o TJMA alega depender do Poder Executivo para conceder a revisão. “Podemos chegar a uma crise institucional. Pois, se o Executivo não der o reajuste durante 4 anos o TJ irá acompanhá-lo mesmo tendo disponibilidade para conceder a revisão?”, indagou.
O presidente Rivelino Pereira explicou que todos os anos o Judiciário envia o projeto das perdas inflacionárias para o Legislativo e que não entende porque, até o momento, isso não foi feito. A juíza confirmou que o TJ depende do Executivo para conceder a reposição das perdas inflacionárias e que nos anos anteriores o projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa em comum acordo com o Executivo.
O presidente em exercício do Sindjus, Rivelino Pereira, disse que essa situação poderia ser resolvida se o TJMA instituísse a data base. “Se a data base fosse estabelecida no Plano de Cargos, o TJ não se prenderia ao Executivo bastava apenas ter dotação orçamentária. Os Tribunais do Rio de Janeiro e Sergipe possuem data base. A reposição das perdas salariais não é aumento de salário é apenas para que o trabalhador não tenha prejuízos no seu ganho real por conta da inflação”, explicou o presidente.
A juíza concordou com os argumentos e pediu para os diretores provocarem essa discussão formalmente para o NPE. Ela se comprometeu a intermediar a discussão. Ficou acertado que a diretoria do Sindjus vai formular o pedido de criação da data base para reposição das perdas inflacionárias e entregar para a juíza em uma nova reunião.
No final da audiência a juíza concedeu as cópias dos projetos de lei e resolução com as alterações. Ela informou que os projetos foram entregues oficialmente ao presidente do TJ, desembargador Jamil Gedeon, na tarde de ontem, 28.
Confira a íntegra dos projetos:
