TJMA não reduzirá cargos comissionados
11/08/2010 | 00:00 - matéria visualizada 417 vezesA administração do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão não pretende reduzir a quantidade de cargos comissionados do órgão como determina a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça. A informação foi confirmada ontem, 10, na reunião do orçamento participativo, pelo assessor do CNJ, Ivan Bonifácio.
A justificativa da Administração do TJ para não cumprir a Resolução é que já existe lei estadual regulamentando o percentual de cargos comissionados. “Por esse motivo, o TJMA não estaria obrigado a seguir a determinação do CNJ”, disse o assessor.
Durante a discussão sobre os cargos comissionados, o representante da AMMA, Carlos Veloso, questionou a situação do Núcleo de Apoio à Justiça de 1° Grau, que hoje emprega cerca de 240 servidores comissionados. “Não há mais espaço para apadrinhamentos”, disse o juiz.
Como a diretoria financeira enfatizou que o TJMA já estaria no limite prudencial da receita para investir em pessoal, o diretor do Sindjus, Sergio Cavalcante, disse que se pelo menos metade dos cargos comissionados do Núcleo de Apoio à Justiça de 1° Grau fossem extintos sobraria dinheiro para investir no servidor efetivo.
Gestão orçamentária 2010
“Faltou competência nossa para gastar”, disse o diretor Financeiro do TJ, Carlos Calvet, ao ser questionado sobre os 40 milhões do orçamento do TJ que deixaram de ser executados no exercício de 2010.
O representante da AMMA, Carlos Veloso, questionou o motivo pelo qual o dinheiro não foi aplicado na compra de computadores, telefones, mesas e estrutura básica para as comarcas. O diretor financeiro disse novamente que faltou competência para comprar e adquirir esses equipamentos.
A juíza Sônia Amaral também questionou o motivo pelo qual mais de 1 milhão de reais não foram aplicados na capacitação de pessoal. “A verdade é que não foi criado um bom plano de capacitação”, disse a juíza.
O diretor do Sindjus, Sergio Cavalcante, sugeriu que esse dinheiro fosse aplicado na concessão de bolsas de estudo como propõe o Sindjus. O assessor do CNJ, Ivan Bonifácio, ressaltou que muitos tribunais já concedem a bolsa e mostrou-se favorável a iniciativa.
Reajuste de benefícios
A proposta da diretoria financeira para o reajuste dos benefícios no orçamento 2011 prevê aumento para R$ 15 no auxílio alimentação e R$ 200 para o auxílio saúde. De acordo com a diretoria financeira, o orçamento do TJ comportaria apenas a concessão desses reajustes no momento.
