CNJ quer desembargadores do TJ com menos dois assessores e fim do núcleo de apoio
19/08/2010 | 00:00 - matéria visualizada 385 vezesOs desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-MA) terão que reduzir para nove – hoje são onze – o número de assessores em seus gabinetes e a direção do tribunal tem que extinguir o Núcleo de Apoio à Justiça de 1º Grau do Estado do Maranhão. Essas determinações constam de um parecer da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada na última terça-feira.
Assinado pelo juiz auxiliar da corregedoria do CNJ, Friedman Anderson Wendpap, o despacho consta dos autos do Processo de Controle Administrativo 0003147-49.2009.2.00.0000 que tem como relator o conselheiro José Adônis Callou, que levará para a decisão do plenário do CNJ.
O pedido para a redução do número de assessores e a extinção do Núcleo de Apoio foi feita ao CNJ, pela Associação dos Magistrados do Maranhão, presidida por Gervásio Protásio Júnior, e tem como interessado o Sindjus.
Em seu pedido, o presidente da Amma Gervásio Júnior anota que no Relatório de Inspeção Preventiva consta a exigência para que o Poder Judiciário do Estado do Maranhão exonerasse 50% dos ocupantes de cargos em comissão originalmente destinados aos gabinetes, mas não foi efetivamente cumprida.
“Neste contexto, primeiramente, cumpre lembrar que ainda falta a exoneração de outros dois servidores de cada gabinete para que se cumpra a determinação em sua totalidade”, aponta Wendpap no documento da corregedoria do CNJ.
Os 168 assessores que ocupavam cargos em comissão nos gabinetes dos desembargadores foram remanejados para o Núcleo de Apoio à Justiça de 1º Grau do Estado do Maranhão, criado pelo então corregedor de justiça desembargador Jamil Gedeon Neto.
Na conclusão do despacho o juiz auxiliar Wendpap aponta que: “ante o exposto, é a manifestação desta Corregedoria Nacional no sentido de que a determinação constante no Relatório de Inspeção realizada no Estado do Maranhão, objeto deste PCA, não vem sendo cumprida, sugerindo-se ordem de extinção do Núcleo em comento.”
Texto retificado às 9h48 do dia 24 de agosto de 2010.

