TJ adia votação das gratificações dos servidores
20/10/2010 | 00:00 - matéria visualizada 400 vezesNa sessão plenária desta quarta-feira (20) os desembargadores do TJ voltaram a discutir o projeto de lei que institui as gratificações por atividade judiciária e por produtividade para os servidores, e que cria e extingue cargos efetivos no Poder Judiciário. Mas, a votação foi novamente adiada com um novo pedido de vistas feito pelo desembargador José Joaquim.
O desembargador Marcelo Carvalho, que havia pedido vistas do processo, apresentou um parecer de 40 laudas para pedir que a Comissão de Assuntos Legislativos do TJ volte a avaliar o projeto levando em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nas justificativas do desembargador Marcelo Carvalho, o TJ não pode equiparar os vencimentos dos Secretários Judiciais nem conceder gratificações para servidores sem que o projeto esteja devidamente fundamentado com as demonstrações financeiras.
“Minha preocupação é que o senhor (presidente do TJ) não venha responder por improbidade administrativa aprovando um projeto que comprometa outra Administração e descumpra as leis fiscais”, disse o desembargador Marcelo Carvalho.
Durante a discussão que durou cerca de 1 hora, o desembargador Cleones Cunha garantiu que foi anexado ao processo inicial o estudo de impacto orçamentário contendo todas as demonstrações financeiras exigidas pelo desembargador Marcelo Carvalho. Além disso, o desembargador Cleones Cunha defendeu a equiparação dos vencimentos dos secretários judiciais. “Não aceito o fato de que os secretários judiciais que são os chefes das secretarias ganhem menos que os oficiais de justiça. Acho a equiparação justa”.
O desembargador Marcelo Carvalho concordou com a colocação do desembargador Cleones Cunha em relação aos vencimentos dos secretários e oficiais de Justiça e sugeriu, inclusive, que fosse incluída nesse mesmo projeto a retirada da exigência de nível superior para o cargo de oficiais de justiça, já que o CNJ revogou a Resolução 48.
A sugestão do desembargador Marcelo Carvalho foi reforçada pelo presidente Jamil Gedeon e pelo desembargador Cleones Cunha. “Se nós aprovamos nível superior para o oficial de justiça por determinação do CNJ, agora que o CNJ voltou atrás e revogou a resolução nós deveríamos fazer o mesmo”, disse o desembargador Cleones Cunha.
Também foi discutida a possibilidade de transformar o cargo de secretário judicial em função gratificada como sugeriu o desembargador Marcelo Carvalho. A hipótese foi contestada pelo desembargador Cleones Cunha que acredita que a medida pode piorar ainda mais o déficit de servidores, uma vez que nas comarcas do interior o juiz seria obrigado a deslocar um servidor efetivo para a função de secretário judicial. Para o desembargador Cleones Cunha, o ideal seria transformar o cargo de secretário judicial em cargo efetivo.
Enquanto o desembargador Marcelo Carvalho pedia para a Comissão de Assuntos Legislativos estudar o parecer elaborado por ele, o presidente Jamil Gedeon insistia para o projeto ser votado. “Eu garanto que o projeto passou pela diretoria financeira e que dispõe de todos os fundamentos para ser implantado. Nós não temos um número de servidores ideal e precisamos que alguns optem em trabalhar por 7h, a gratificação é opcional. É também uma alternativa para resolver o problema dos servidores cedidos das prefeituras”, disse o presidente do TJ.
A votação até chegou a ser iniciada, mas o desembargador Jose Joaquim pediu vistas do processo. Na mesma sessão plenária foi aprovada a gratificação para o juiz que exerce a função de diretor de Fórum. A gratificação foi aprovada por unanimidade, não foi considerado nenhum estudo de impacto orçamentário e sequer foi definido o percentual da gratificação, que deve ser estabelecido ainda por meio de Resolução.
