Conselheiro José Adonis defere pedido do Sindjus
1/12/2010 | 00:00 - matéria visualizada 429 vezesNesta quarta-feira, 01/12, o Ministro José Adonis Callou, Conselheiro Relator do PCA – Procedimento de Controle Administrativo 31479/2009, impetrado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) contra o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, pediu pauta para julgamento da matéria. O julgamento está marcado para a próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, que acontecerá na terça-feira, 14/12.
A decisão proferida hoje pelo conselheiro José Adonis atende pedido formulado pelo SINDJUS-MA para que o referido PCA seja julgado em caráter urgente e prioritário, tendo em vista a alta relevância da matéria para a saúde financeira do TJ-MA e considerando ainda o seu papel indispensável na fiel observância dos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, eficiência, legalidade e transparência pela administração da Corte maranhense.
O Sindjus pretende obter do CNJ uma decisão favorável à extinção do Núcleo de Apoio à Justiça de Primeiro Grau e garantir o remanejamento de recursos a serem aplicados na valorização dos servidores do quadro efetivo do TJ-MA. A sessão poderá ser acompanhada ao vivo por todos os interessados, a partir das 09 horas, através do site www.cnj.jus.br.
A decisão proferida hoje pelo conselheiro José Adonis atende pedido formulado pelo SINDJUS-MA para que o referido PCA seja julgado em caráter urgente e prioritário, tendo em vista a alta relevância da matéria para a saúde financeira do TJ-MA e considerando ainda o seu papel indispensável na fiel observância dos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, eficiência, legalidade e transparência pela administração da Corte maranhense.
A extinção do Núcleo de Apoio à Justiça de Primeiro Grau obteve parecer favorável da Corregedoria do CNJ.
Leia aqui a petição protocolada no CNJ pelo Presidente do Sindjus, Anibal Lins, e deferida hoje pelo conselheiro José Adonis Callou.
OBS: Texto corrigido às 14h:05min do dia 03 de Dezembro de 2010.

