Oficiais de justiça e OAB pedem apoio da Assembleia para manter nível superior
14/12/2010 | 00:00 - matéria visualizada 339 vezesDiretores do Sindjus, oficiais de justiça, e o assessor jurídico do sindicato, Sálvio Dino Jr., se reuniram na presidência da Assembléia Legislativa do Maranhão, na última segunda-feira (13) para pedir apoio dos deputados pela manutenção da exigência do nível superior para acesso ao cargo de oficial de justiça.
Durante a reunião, a OAB comunicou ao presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Tavares, o apoio dos advogados pela permanência da formação universitária como requisito legal de acesso ao cargo.
O advogado Sálvio Dino deu início a reunião esclarecendo que o Tribunal de Justiça está tentando de forma desordenada voltar o cargo de oficial de justiça para o nível médio para surpresa do sindicato, da categoria e de toda sociedade. “Foi com muita luta que a categoria conquistou seus direitos. Foi uma conquista discutida e aprovada pela OAB”, defendeu Sálvio Dino Jr.
O Deputado Marcelo Tavares afirmou que não tinha conhecimento desta situação, pois ele aguardava a aprovação do Pleno apenas para a criação de uma comarca no município de Cidelândia-MA. Segundo ele, somente depois de conversar com o presidente do Sindjus, Anibal Lins, tomou conhecimento que esse projeto de lei também prejudica os oficiais com a retirada da exigência da formação universitária para acesso ao cargo.
“Havia um clamor naquela região por uma comarca e isso eu concordo, pois a Justiça tem que ficar cada vez mais perto das pessoas. Mas o presidente do Sindjus Anibal Lins me procurou e disse que havia este acréscimo no projeto, que julgo não ter relação nenhuma”, ressaltou.
O Deputado Marcelo Tavares deu garantias de que vai apoiar a causa dos oficiais de justiça. “Posso garantir que a Assembléia vai repetir essa matéria e buscar entendimento com o Poder Judiciário para saber se há alguma alteração no projeto. Não é em nome de um interesse que eu tenho que eu vá prejudicar toda uma categoria”, finalizou.
O diretor do Sindjus Márcio Luis informou que durante a sessão do Pleno Administrativo de amanhã (15) será pedido o desmembramento do projeto da comarca de Cidelândia. A expectativa é que o Pleno reconsidere a decisão. A diretoria do sindicato pede a mobilização de toda a categoria na sessão plenária de amanhã.
