A adesão dos deputados maranhenses à proposta da categoria de manutenção do nível universitário para acesso ao cargo é muito boa. Além disso, cresce diariamente o número de Oficiais de Justiça que estão se mobilizando para conversar com os deputados e contraditar os argumentos do Tribunal de Justiça a favor da aprovação do nível médio.

As três mentiras mais disseminadas pela propaganda oficial do TJMA são o retorno ao nível médio é uma recomendação do CNJ, que o nível universitário dificulta o preenchimento de cargos vagos no interior do estado e que a mudança trará economia aos cofres públicos porque os salários dos oficiais de justiça serão rebaixados.

Não há em qualquer documento oficial do CNJ uma única linha recomendando o retorno da escolaridade exigida para acesso ao cargo para o nível médio, o cargo foi o mais concorrido no último concurso público já com o requisito de nível superior e havendo vagas apenas para comarcas do interior do estado, restando ainda quase duas centenas de excedentes aguardando para serem nomeados, e a redução de vencimentos dos servidores públicos (inclusive dos Oficiais de Justiça) é vedada pela Constituição Federal. Portanto, essa mudança não trará um único centavo de economia ao orçamento do Estado e nem do próprio TJMA.

O Projeto de Lei Complementar 05/2010, contudo, não foi à votação. O requerimento do deputado Antonio Pereira, que pedia urgência para a aprovação da matéria, foi retirado de pauta, a pedido da cúpula do TJMA para resfriar a mobilização dos oficiais de justiça pela manutenção do nível universitário.

Mesmo assim, os oficiais de justiça continuarão de plantão na Assembléia Legislativa, conversando com os deputados e pedindo apoio para a manutenção do nível superior. Mais informações a respeito podem ser obtidas com Marcio Luiz (9163-8377), Josênia Farias (9981-2575) e Deuson Amorim (8413-6997).

A adesão dos deputados maranhenses à proposta da categoria de manutenção do nível universitário para acesso ao cargo é muito boa. Além disso, cresce diariamente o número de Oficiais de Justiça que estão se mobilizando para conversar com os deputados e contraditar os argumentos do Tribunal de Justiça a favor da aprovação do nível médio.

As três mentiras mais disseminadas pela propaganda oficial do TJMA são o retorno ao nível médio é uma recomendação do CNJ, que o nível universitário dificulta o preenchimento de cargos vagos no interior do estado e que a mudança trará economia aos cofres públicos porque os salários dos oficiais de justiça serão rebaixados.

Não há em qualquer documento oficial do CNJ uma única linha recomendando o retorno da escolaridade exigida para acesso ao cargo para o nível médio, o cargo foi o mais concorrido no último concurso público já com o requisito de nível superior e havendo vagas apenas para comarcas do interior do estado, restando ainda quase duas centenas de excedentes aguardando para serem nomeados, e a redução de vencimentos dos servidores públicos (inclusive dos Oficiais de Justiça) é vedada pela Constituição Federal. Portanto, essa mudança não trará um único centavo de economia ao orçamento do Estado e nem do próprio TJMA.

O Projeto de Lei Complementar 05/2010, contudo, não foi à votação. O requerimento do deputado Antonio Pereira, que pedia urgência para a aprovação da matéria, foi retirado de pauta, a pedido da cúpula do TJMA para resfriar a mobilização dos oficiais de justiça pela manutenção do nível universitário.

Mesmo assim, os oficiais de justiça continuarão de plantão na Assembléia Legislativa, conversando com os deputados e pedindo apoio para a manutenção do nível superior. Mais informações a respeito podem ser obtidas com Marcio Luiz (9163-8377), Josênia Farias (9981-2575) e Deuson Amorim (8413-6997).

Assembléia Legislativa não vota projeto do TJMA lesivo aos oficiais de justiça

16/02/2011 | 00:00 - matéria visualizada 437 vezes

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Nesta quarta-feira, 16, desde cedo uma comissão de oficiais de justiça e representantes do Sindjus estiveram na Assembléia Legislativa para acompanhar a discussão e votação do projeto de lei complementar do TJMA, que retorna o cargo de Oficial de Justiça do nível universitário para o nível médio.

 

A adesão dos deputados maranhenses à proposta da categoria de manutenção do nível universitário para acesso ao cargo é muito boa. Além disso, cresce diariamente o número de Oficiais de Justiça que estão se mobilizando para conversar com os deputados e contraditar os argumentos do Tribunal de Justiça a favor da aprovação do nível médio.

 

As três mentiras mais disseminadas pela propaganda oficial do TJMA são o retorno ao nível médio é uma recomendação do CNJ, que o nível universitário dificulta o preenchimento de cargos vagos no interior do estado e que a mudança trará economia aos cofres públicos porque os salários dos oficiais de justiça serão rebaixados.

 

Não há em qualquer documento oficial do CNJ uma única linha recomendando o retorno da escolaridade exigida para acesso ao cargo para o nível médio, o cargo foi o mais concorrido no último concurso público já com o requisito de nível superior e havendo vagas apenas para comarcas do interior do estado, restando ainda quase duas centenas de excedentes aguardando para serem nomeados, e a redução de vencimentos dos servidores públicos (inclusive dos Oficiais de Justiça) é vedada pela Constituição Federal. Portanto, essa mudança não trará um único centavo de economia ao orçamento do Estado e nem do próprio TJMA.

 

O Projeto de Lei Complementar 05/2010, contudo, não foi à votação. O requerimento do deputado Antonio Pereira, que pedia urgência para a aprovação da matéria, foi retirado de pauta, a pedido da cúpula do TJMA para resfriar a mobilização dos oficiais de justiça pela manutenção do nível universitário.

 

Mesmo assim, os oficiais de justiça continuarão de plantão na Assembléia Legislativa, conversando com os deputados e pedindo apoio para a manutenção do nível superior. Mais informações a respeito podem ser obtidas com Marcio Luiz (9163-8377), Josênia Farias (9981-2575) e Deuson Amorim (8413-6997).

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