Sindjus recebido em audiência na PGE-MA
15/03/2011 | 00:00 - matéria visualizada 415 vezesO Procurador Geral Adjunto para Assuntos Judiciais, Ricardo Gama, recebeu no final da tarde de ontem, 14, na Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) o Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), Anibal Lins, e o assessor jurídico do Sindjus, Dr. Pedro Duailibe Mascarenhas.
Na oportunidade, trataram sobre duas ações judiciais do Sindjus: a ação de cobrança dos 11.98% em favor de todos os seus sócios; e sobre a ação de cobrança dos retroativos da gratificação técnica judiciária dos oficiais de justiça que estiveram em atividade no TJ-MA no período compreendido entre 2004 e 2005.
Segundo o advogado Dr. Pedro Duailibe,o objetivo do encontro era esclarecer para o Procurador sobre o tratamento diferenciado entre alguns servidores, onde a PGE admitiu os cálculos dos processos como corretos e no restante dos cálculos ela questionou que não era devido à gratificação técnica judiciária.
Já no caso da ação dos 11.98%, o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, destacou durante a audiência que a PGE não recorreu da ação coletiva impetrada por alguns comissionados do TJ-MA. O sindicalista pediu uniformização de tratamento por parte da PGE em relação às ações de cobrança dos 11.98% impetradas em favor dos demais servidores do Judiciário Estadual.
O Procurador Ricardo Gama informou que os procedimentos da PGE são padronizados e que o entendimento atual da Procuradoria é evitar recursos protelatórios, caso conclua que não há fundamento jurídico para impedir que o Estado arque com o pagamento dessas demandas judiciais. Pois quanto maior a demora mais juros terão de ser pagos pelo Tesouro Público aos reclamantes.
No caso da ação que beneficiou um grupo de comissionados do Tribunal de Justiça, o Procurador Ricardo Gama declarou que provavelmente houve um erro – que deverá ser apurado - por não ter havido recurso por parte da PGE. Mas reconheceu que esse não é o procedimento.
Após a reunião, o assessor jurídico do Sindjus, Pedro Duailibe Mascarenhas, avaliou como positivo o encontro e recomendou aguardar a decisão da Procuradoria. Uma nova reunião entre o Sindjus e a PGE está prevista para os próximos dias.
