Entidades realizam ato público pela manutenção do nível universitário dos Oficiais de Justiça
30/03/2011 | 00:00 - matéria visualizada 408 vezesO Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (FENAJUD), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) realizaram um ato público em defesa da exigência de formação universitária para acesso ao cargo de Oficial de Justiça. A concentração correu na manhã dessa quarta-feira, 30, em frente à sede da Assembleia Legislativa.
Com faixas e panfletos, as direções sindicais e os servidores se concentraram em frente à sede do Poder Legislativo onde entregaram material de campanha pela aos parlamentares que chegavam à Assembleia.
Os deputados Alexandre Almeida, André Fufuca, Edivaldo Holanda, Eliziane Gama e Carlos Amorim conversaram sobre a pauta dos manifestantes. Todos ouviram atentamente as argumentações dos dirigentes sindicais. Eliziane Gama considerou justa a reivindicação e se comprometeu a conversar com outros deputados para articular uma interlocução entre as partes. “É extremamente justa a reivindicação dos oficiais de justiça. Tenho certeza que os meus colegas deputados têm a mesma compreensão e espero que o Tribunal de Justiça possa fazer uma nova avaliação e rever esse processo. Com certeza apoio essa reivindicação e espero contar com o apoio dos demais deputados”, disse a deputada.
O deputado André Fufuca anunciou que pretende promover uma reunião entre representantes dos servidores, da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado para debater o problema e tentar chegar a uma solução de consenso. "Contem com o meu apoio", declarou o parlamentar.
Para o Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), Anibal Lins, “nossa preocupação não é somente com relação à situação dos oficiais de justiça, mas também com a qualidade da prestação de serviço que as justiça oferece a sociedade maranhense”, declarou.
A Oficial de Justiça Élida Rosa Duarte acredita que a manutenção da exigência de formação universitária para acesso ao cargo de oficial de justiça “preserva uma situação judiciária já estabelecida e assegura a qualificação da atuação dos servidores na sua prática”.
Reivindicação - O ato público enfocou os motivos a favor da manutenção da formação universitária para o cargo, não só entre os deputados, mas também para a sociedade. Além de ser uma estratégia das entidades de classe que apoiam essa luta e que pretendem com isso manifestar também seu apoio à emenda parlamentar elaborada pelos deputados César Pires (DEM), Valéria Macedo (PDT) e Carlinhos Amorim (PDT), que suprime o Artigo 01º do Projeto de Lei Complementar 05/2010, que retorna o cargo de Oficial de Justiça do nível universitário para o nível médio.
O projeto foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça para a Assembléia Legislativa ainda no ano passado. Recentemente, mais de 20 deputados manifestaram-se favoráveis a manutenção da obrigatoriedade do diploma de nível superior. A questão será ainda votada em plenário pelos deputados.
Após a decisão da Assembléia, o projeto é encaminhado ao Poder Executivo e caberá à governadora Roseana Sarney a palavra final sobre o assunto. Os servidores e suas organizações de classe seguem atentos, acompanhando passo a passo a tramitação do projeto.
