O documento foi assinado pelos representantes do TJMA, juiz auxiliar da presidência, Raimundo Bogéa, e diretora geral do TJMA, Alessandra Darub, e pelos representantes do Sindjus, presidente Aníbal Lins, advogado Pedro Duailibe Mascarenhas e Benilton Monteiro, membro da diretoria.

Conforme o documento, ficou acertado que não serão afetados pela greve os serviços judiciários de natureza urgente, como cumprimento de alvarás de soltura, atos a serem praticados em processos envolvendo réus presos, nos autos vinculados a essa prisão e outros atos que contenham a determinação de urgência informada pelo juiz responsável ou pelo juiz diretor de fórum.

Serão preservados, de forma integral, os serviços específicos das secretarias de distribuição. Nas comarcas com mais de quatro varas serão mantidos dois oficiais de justiça. Na comarca de Imperatriz, quatro oficiais de justiça; no primeiro grau da comarca de São Luís, cinco oficiais de Justiça; no Tribunal de Justiça dois e nas demais comarcas um oficial.

“O Termo foi uma saída de comum acordo encontrada para não prejudicar o trabalho da Justiça nas comarcas”, declarou o juiz Raimundo Bogéa, representando o TJMA na assinatura do acordo.

PONTO - No dia da paralisação, fica facultado o registro de ponto digital e permitido o abono de eventual falta, mediante encaminhamento à diretoria de Recursos Humanos, pela direção do Sindjus, de lista de presença dos funcionários que aderiram à atividade organizada pelo Sindicato.

O Termo de Ajuste foi publicado na área de avisos ao público externo no site do TJMA na internet (www.tjma.jus.br).