SINDJUS consegue revogação de portaria do diretor do Fórum de São Luís
7/11/2012 | 00:00 - matéria visualizada 446 vezesApós denúncia dos servidores lotados no Fórum de São Luís e consequente representação do SINDJUS-MA, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão-TJMA, contra o Juiz Sebastião Bonfim, Diretor do Fórum "Desembargador Sarney Costa", o Sindicato foi informado, ontem, 06, sobre o ato de revogação, pelo próprio magistrado, da portaria que restringia o direito do servidor à utilização do banco de horas.
A Portaria n.164/2012 regia que os gestores do ponto eletrônico só poderiam autorizar a compensação de um dia por mês para cada servidor, além de outras restrições, o que estava de encontro com o artigo 8º da Resolução n. 01/2010.
A Portaria do Juiz Diretor do Fórum Sebastião Bonfim foi questionada em julho pelo SINDJUS-MA, que demonstrou sua ilegalidade e incompatibilidade com o interesse público, além dos transtornos que criava para os servidores do Fórum do Calhau no tocante à compensação das folgas do ponto eletrônico. No mês de outubro, sem nenhuma resolução do problema por parte do TJMA, os diretores do SINDJUS-MA, Fredson Costa e Márcio Luis Souza, reuniram-se com o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, Dr. Nelson Ferreira, para solicitar celeridade na tramitação da representação.
Segundo Márcio Luis Souza, diretor do SINDJUS-MA, essa portaria aviltava os direitos dos servidores e o SINDJUS cumpriu com o papel dele, que é o de proteger os direitos de seus associados. Ele completou dizendo que “agora tudo volta à normalidade e os companheiros poderão fazer jus dos seus direitos”, afirmou, ele.
"Isso foi uma grande vitória do SINDJUS contra uma atitude equivocadíssima do Diretor do Fórum de São Luís, que atropelou por conta própria normas estabelecidas por unanimidade pelo Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão", disse Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.
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