Assembléia geral aprova luta por novo PCCV para servidores do TJMA
8/05/2011 | 00:00 - matéria visualizada 378 vezes
Os servidores do Poder Judiciário do Maranhão vão propor ao Tribunal de Justiça (TJ-MA) que adote um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
A decisão foi tomada sábado, 07/05, por unanimidade, em assembléia geral extraordinária convocada pelo Sindjus e que lotou o auditório do Hotel Premier, em São Luís.
A decisão é de que este novo plano seja elaborado (como em outros estados) por uma comissão formada, paritariamente, por representantes do Tribunal de Justiça e do Sindicato. Esta proposta será levada pela direção do Sindjus, ainda neste mês de maio, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Jamil Gedeon, junto com toda uma agenda de reivindicações.
Entre estas reivindicações, além do PCCV, está o pagamento dos 11,98 (relativos à URV) para todas as categorias, a fixação do dia 1º de Março como data base para a revisão geral e anual das perdas inflacionárias, a revisão das promoções e progressoes na carreira, a correção do valor dos auxílios transporte, alimentação e saúde, e o respeito à paridade entre os salários dos servidores ativos e aposentados.
Quanto à questão do auxílio saúde, ficou acertado por consenso que os servidores vão lutar para que o TJMA pague um valor compatível com as despesas dos servidores com a contração de planos de saúde para si mesmos e para seus dependentes. Ou cobrar da administração do Tribunal de Justiça que contrate um plano de saúde corporativo, que contemple as reais necessidades dos servidores e de seus familiares.
Causou indignação nos presentes a informação de que a administração do TJ-MA até hoje não pagou a vários servidores e estáveis o reajuste de 4.33% pago aos concursados no final do ano passado e que estuda equiparar a remuneração dos assessores de juízes com os salários pagos aos assessores de desembargadores. Ou seja, aproximadamente nove mil reais.
Por esses motivos e como forma de garantir recursos para valorização dos servidores do quadro efetivo, foi também incluída na pauta de reivindicações a redução do número de cargos comissionados no Tribunal de Justiça, a garantia de inclusão dos servidores estáveis não-efetivos em todos os reajustes e benefícios recebidos pelos servidores concursados.
A manutenção do nível universitário para acesso ao cargo de oficial de justiça e a adoção do nível médio como escolaridade inicial para ingresso no quadro administrativo e a revisão dos critérios de remoção e permuta, garantindo a prioridade das vagas para servidores em tratamento de saúde e manutenção do núcleo familiar também são outras reivindicações que deverão ser contempladas com o novo PCCV.
GAJ é imoral – A resolução que obriga às oito horas trabalhadas para o recebimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), aprovada pelo Colégio de Desembargadores do Tribunal de Justiça na última quarta-feira (04/05), foi considerada imoral pelos participantes da Assembléia Geral que fizeram uso da palavra.
Por conta disso, a decisão dos participantes foi de fazer uma ampla campanha, de caráter educativo, para esclarecer o conjunto de servidores, sobre os prejuízos que toda a categoria está tendo por conta da GAJ.
Entre os prejuízos (e inconstitucionalidades) está o desvio de função, o assédio moral indireto, a redução do valor das horas trabalhadas e a proibição do recebimento da GAJ durante as licenças (inclusive maternidade).
Na Assembléia Geral, foi dito (e confirmado pelos presentes) que vários servidores que aderiram a GAJ se arrependeram da decisão e decidiram desistir da mesma, pois aumentaram suas horas de trabalho e o valor da gratificação ao final não compensa.
O sucesso da paralisação - Outro ponto abordado na Assembléia Geral de sábado foi à avaliação da Paralisação Nacional dos servidores da Justiça no último dia 13 de abril. Entre todos os estados brasileiros, o Maranhão foi o que teve a maior adesão a esta paralisação. De um total de 110 comarcas, 104 aderiram. Isto corresponde a 95% das comarcas maranhenses. Toda esta adesão reflete a insatisfação dos servidores com a atual postura do comando do TJ.
Após o acalorado debate ocorrido na Assembléia Geral e as decisões tomadas pelo conjunto dos servidores, o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, disse que a direção do Sindicato vai encaminhar a pauta de reivindicação ao comando do Tribunal de Justiça, na pessoa do desembargador Jamil Gedeon.
“Esperamos que tudo possa ser resolvido a partir do diálogo e do entendimento. Mas, se continuarem prejudicando a nossa categoria, a classe decidiu se encontrar novamente no dia 04 de junho para decidir sobre a radicalização do movimento, caso não nos deixem outra alternativa”, informou Fagner Damasceno, técnico judiciáro e vice-presidente do Sindjus.
A diretoria do Sindjus deverá ainda fazer um levantamento paralelo do custo de todas as recentes obras anunciadas pelo Tribunal de Justiça de reforma e construção de fóruns. Os valores dessas obras, que têm sido anunciados pela administração, foram considerados exorbitantes. Os servidores querem informações mais detalhadas sobre os preços contratados pela administração e compará-los com a realidade de mercado.
Ao final da Assembléia Geral (realizada na véspera do Dia das Mães), os servidores vindos dos mais diferentes pontos do Maranhão almoçaram todos juntos. A nova diretoria do Sindjus foi apresentada aos presentes e foi feito um sorteio de bindes para as mães presentes.
