Deputado Stênio Resende retira pedido de urgência para votação do PLC 05/2010
10/05/2011 | 00:00 - matéria visualizada 333 vezesO deputado Stênio Resende, que havia apresentado requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 05/10, que prevê o retorno da exigência de formação escolar de nível médio para acesso ao cargo de Oficial de Justiça e cria a comarca de Cidelândia, desistiu do seu pedido nesta terça-feira, 10, durante pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa.
O referido parlamentar manifestou sua preocupação e interesse na votação da matéria no mais breve prazo possível. Porém defendeu também a busca do entendimento para resolver o impasse criado com a proposta do Tribunal de Justiça do Maranhão em torno da mudança de escolaridade para acesso ao cargo de oficial de justiça. A atitude do deputado Stenio Resende foi louvada pelo presidente do Sindjus, Aníbal Lins, que compareceu à Assembléia Legislativa para agradecer pessoalmente ao parlamentar.
Uma comissão de deputados solicitou audiência ao presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Jamil Gedeon Neto, para tentar uma solução de consenso para o impasse. Vários parlamentares defendem o desmembramento do PLC 05/2010 em dois projetos distintos.
Um projeto criando a comarca de Cidelândia, que seria votado em caráter de urgência e aprovado por consenso, e um segundo projeto, que trataria da situação dos oficiais de justiça. Mas a ser elaborado com uma análise cautelosa das possíveis implicações - administrativas e jurídicas - do possível retorno da escolaridade exigida de nível médio para acesso ao cargo.
A proposta do desmembramento do projeto em dois tem o apoio da diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS), que pleiteia a elaboração de um novo plano de cargos, carreiras e vencimentos que atenda às expectativas do conjunto dos servidores do Judiciário Estadual.
