URV: servidores do TJMA querem o mesmo tratamento dado aos servidores do MP
10/05/2011 | 00:00 - matéria visualizada 559 vezes
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus) fez - em março deste ano - um requerimento administrativo ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA) para que ele conceda a todos os servidores, sem distinção (ativos e inativos), a incorporação dos 11,98% referentes às perdas salariais com a URV (Unidade Real de Valor), que, em 1994, estabeleceu as regras para a implantação do Real, a atual moeda do Brasil.
Esta correção nos vencimentos - relativa à URV - já foi concedida administrativamente pela ex-presidenta do Tribunal de Justiça, Etelvina Ribeiro Gonçalves, há cerca de 10 anos, para todos os juízes e desembargadores do Maranhão. A fonte de recursos para isso foi uma suplementação orçamentária do Executivo.
Também vários assessores comissionados da atual administração já receberam esse reajuste. Mas a imensa maioria dos servidores não obteve o devido reparo para suas perdas.
O requerimento administrativo do Sindjus foi, há poucas semanas, indeferido pelo atual presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon Neto. Ele alegou ausência de previsão orçamentária.
A partir da decisão do atual presidente do TJ, o Sinjus fez um recurso administrativo ao Pleno Administrativo. Este foi distribuído por sorteio para a Desembargadora Maria dos Remédios Buna, que terá que se posicionar sobre o assunto.
Ontem à tarde (10/05) o Sindjus encaminhou para a Desembargadora Remédios Buna cópia do projeto de lei encaminhado em setembro do ano passado pela Procuradora Geral do Estado, Fátima Travassos, para a Assembleia Legislativa, resolvendo essa questão de uma vez por todas para o conjunto dos servidores do Ministério Público.
Neste projeto a Procuradora Geral da Justiça propôs o reajuste de 12% referente às perdas com a URV, que foram incorporados aos vencimentos de todos os servidores do Ministério Público do Maranhão: efetivos, ativos e aposentados.
A lei foi aprovada pela Assembléia e sancionada pela governadora Roseana Sarney. Hoje, os servidores do Ministério Público já recebem seus vencimentos com o reajuste de 12%.
Para que o mesmo ocorra no Tribunal de Justiça, basta a iniciativa política do presidente Jamil Gedeon Neto. Ou que o Pleno Administrativo do TJ-MA acolha parecer nesse sentido da Desembargadora Maria dos Remédios Buna, relatora do recurso do Sindjus.
No momento, em diversos outros estados brasileiros, presidentes dos Tribunais de Justiça negociam com os sindicatos representativos dos servidores a incorporação dos 11.98% da URV.
O Sindjus espera que a administração do Tribunal de Justiça siga o mesmo exemplo desses outros tribunais e valorize, com esse mesmo gesto, efetivamente, o conjunto de servidores do Judiciário maranhense.
