O Desembargador Paulo Velten remeteu os autos da Remessa Oficial nº 15530/2011, no qual o Sindjus pede o pagamento dos 11.98% da URV para seus associados, para análise e emissão de parecer da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ. No momento, ele responde pela Desembargadora Raimunda Bezerra, que está de férias e é a relatora original do referido procoesso.

 

Na quarta-feira, 14, o Desembargador Paulo Velten recebeu em audiência o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas e o auxiliar judiciário Benilton Brelaz, secretário de assuntos jurídicos do Sindjus-MA, que solicitaram ao magistrado tratamento urgente e preferencial para a tramitação, e julgamento, do Processo 15530/2011.

 

Na oportunidade, os representantes do Sindjus-MA argumentaram que o referido processo trata de matéria já pacificada pelos Tribunais Superiores e que o próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, recentemente, incorporou os 11.98% da URV para um grupo restrito de assessores comissionados do presidente Jamil Gedeon.

 

Além disso, os representantes do Sindjus-MA destacaram ainda a possibilidade do processo ser objeto de decisão monocrática do Desembargador Relator e da extensão dos efeitos dessa decisão para todos os servidores do TJMA, tendo em vista os precedentes ocorridos na Corte.

 

O Desembargador Paulo Velten ouviu atentamente os representantes do Sindjus-MA e de pronto determinou o envio dos autos do Processo 15530/2011 para emissão de pareceres pela Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão.

 

Os dirigentes do Sindjus-MA continuarão totalmente empenhados em conseguir a devolução do referido processo pela PGJ no mais breve prazo possível, de modo a permitir que a matéria possa ser apreciada por seu relator antes da Assembléia Geral do próximo dia 09 de julho.

 

Em caso da sentença ser favorável ao Sindjus, como todos esperam ansiosamente, a implantação imediata dos 11.98% da URV dependerá apenas da vontade política do presidente Jamil Gedeon, determinando assim a extensão a todoso os servidores do TJMA do mesmo benefício que ele próprio já recebeu e que garantiu também a implantou nos contracheques de seus principais colaboradores.

 

MOBILIZAÇÃO

 

Como forma de esclarecer para a opinião pública a justeza das reivindicações dos servidores, o Sindjus realizará ato público na próxima terça-feira, 21, no Fórum de Balsas, sob a coordenação do técnico judiciário Fredisson Alves, diretor de imprensa do sindicato.

 

Na quarta-feira, 22, o ato público será em frente ao Fórum de Imperatriz, sob a coordenação de Rivelino Pereira, Armistrog Clay, Danilo Carvalho e Janaira Costa.

 

Todos esses eventos visam preparar o DIA ESTADUAL DE LUTA DOS SERVIDORES DO TJMA, que acontecerá dia 06 de julho, com ato público em frente ao Tribunal de Justiça e participação confirmada de vários outros sindicatos e entidades da sociedade civil.

 

O resultado final das negociações com o TJMA será avaliada na assembléia geral do dia 09 de julho, que terá a palavra final sobre a deflagração, ou não, de greve geral por tempo indeterminado, caso as respostas da administração não sejam consideradas satisfatórias.

 

A luta continua.