A ADIN 4550 foi ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a pedido do Sindjus com o objetivo de anular a redução dos adicionais de insalubridades devidos aos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão. Conforme o estatuto dos servidores público civil do estado do Maranhão lei 6.107/94, os adicionais de insalubridade que os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão deveriam estar recebendo, é de 20%, 30% e 40% respectivamente, para os graus de insalubridade, mínimo, médio e máximo. O TJ-MA, no entanto, fez aprovar um projeto de lei que reduz os adicionais de insalubridade para índices irrisórios. Essa medida foi considerada inconstitucional pelas entidades de classe representativa dos trabalhadores da Justiça foi levada ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal, através da lei 4550, ajuizada pela CSPB.

Anibal Lins, presidente do Sindjus, acompanhado pelo assessor jurídico do Sindjus, Pedro Duailibe Mascarenhas, estiveram recentemente em Brasília reunidos em audiência com o Ministro Celso de Melo, relator da ADIN. O processo foi despachado para a Procuradoria Geral (PGR) e o ministro após se manifestar sobre o pedido da ação, devolverá o processo concluído para julgamento em plenário para os ministros do STF. Os sindicalistas estão confiantes com o êxito desta ação contra mais essa arbitrariedade imposta pela administração do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A ADIN 4550 foi ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a pedido do Sindjus com o objetivo de anular a redução dos adicionais de insalubridades devidos aos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão. Conforme o estatuto dos servidores público civil do estado do Maranhão lei 6.107/94, os adicionais de insalubridade que os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão deveriam estar recebendo, é de 20%, 30% e 40% respectivamente, para os graus de insalubridade, mínimo, médio e máximo. O TJ-MA, no entanto, fez aprovar um projeto de lei que reduz os adicionais de insalubridade para índices irrisórios. Essa medida foi considerada inconstitucional pelas entidades de classe representativa dos trabalhadores da Justiça foi levada ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal, através da lei 4550, ajuizada pela CSPB.

Anibal Lins, presidente do Sindjus, acompanhado pelo assessor jurídico do Sindjus, Pedro Duailibe Mascarenhas, estiveram recentemente em Brasília reunidos em audiência com o Ministro Celso de Melo, relator da ADIN. O processo foi despachado para a Procuradoria Geral (PGR) e o ministro após se manifestar sobre o pedido da ação, devolverá o processo concluído para julgamento em plenário para os ministros do STF. Os sindicalistas estão confiantes com o êxito desta ação contra mais essa arbitrariedade imposta pela administração do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ministro Celso de Melo despacha ADIN 4550 para análise da PGR

4/07/2011 | 00:00 - matéria visualizada 300 vezes

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Atendendo a solicitação do sindicalista Anibal Lins, presidente do Sindicato dos Servidores de Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) e Vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e do advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, assessor jurídico do Sindjus, o Ministro Celso de Melo despachou na última sexta-feira, 01, a “ADIN 4550” para análise da Procuradoria Geral da República (PGR).

 

A ADIN 4550 foi ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a pedido do Sindjus com o objetivo de anular a redução dos adicionais de insalubridades devidos aos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão. Conforme o estatuto dos servidores público civil do estado do Maranhão lei 6.107/94, os adicionais de insalubridade que os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão deveriam estar recebendo, é de 20%, 30% e 40% respectivamente, para os graus de insalubridade, mínimo, médio e máximo. O TJ-MA, no entanto, fez aprovar um projeto de lei que reduz os adicionais de insalubridade para índices irrisórios. Essa medida foi considerada inconstitucional pelas entidades de classe representativa dos trabalhadores da Justiça foi levada ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal, através da lei 4550, ajuizada pela CSPB.

 

Anibal Lins, presidente do Sindjus, acompanhado pelo assessor jurídico do Sindjus, Pedro Duailibe Mascarenhas, estiveram recentemente em Brasília reunidos em audiência com o Ministro Celso de Melo, relator da ADIN. O processo foi despachado para a Procuradoria Geral (PGR) e o ministro após se manifestar sobre o pedido da ação, devolverá o processo concluído para julgamento em plenário para os ministros do STF. Os sindicalistas estão confiantes com o êxito desta ação contra mais essa arbitrariedade imposta pela administração do Tribunal de Justiça do Maranhão.

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