A Data-Base, aprovada pela Corte Superior, se tornou o Projeto de Lei (PL) nº 2125/2011, em sessão na quarta-feira, 29/6/2011, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após leitura do Projeto em Plenário, os representantes do SINJUS-MG, Robert França, Renato Chachar e Wagner de Jesus Ferreira, e do Serjusmig, Rui Viana, iniciaram uma articulação política na ALMG para aprovação do PL da Data-Base antes do recesso parlamentar, que tem início em 18/7. Se aprovado, a revisão anual sobre os vencimentos e proventos dos servidores será de 6,51%, retroativo a 1º de maio deste ano.

Na tarde de ontem, os sindicalistas conversaram com a assessoria da Presidência da Casa Legislativa e, em seguida, estiveram com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Sebastião Costa, que se comprometeu a pautar o PL na Comissão já na próxima reunião do dia 5/7, terça-feira, às 10h. Sebastião Costa também convidou o secretário-geral da Mesa da ALMG, José Geraldo de Oliveira Prado, para discutir os trâmites da matéria com os sindicalistas. O secretário explicou os procedimentos técnicos para que o PL tenha condições de ser aprovado antes do recesso.

Munidos de tais informações, os sindicalistas seguiram com a articulação junto à assessoria do deputado Gustavo Corrêa, presidente da Comissão de Administração Pública (CAP). O parlamentar estava em reunião fora da ALMG, mas os assessores se comprometeram a repassar a reivindicação para que o PL da Data-Base seja votado já na próxima reunião da CAP, que é a segunda comissão que analisará do projeto.

Finalmente, os sindicalistas falaram diretamente com o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Zé Maia. A CFFO será a última comissão por onde o PL irá passar, antes de ficar pronto para ser votado em primeiro turno.

Os nossos representantes reforçaram com o deputado Zé Maia a urgência da questão, já que a Data-Base é em 1º de maio, e a cada mês está sendo gerado um passivo com os servidores. Também foi dito que o PL é consenso entre a Administração do TJMG e os Sindicatos, o que viabiliza a rápida aprovação pelo parlamento. Desta forma, o parlamentar também se comprometeu a pautar o projeto assim que ele chegar à CFFO.