O recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a vitória do Sindjus-MA no ação dos 21.7% chegou finalmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na última semana, Aníbal Lins, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) e vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), esteve em Brasília - DF para tratar de vários assuntos de interesse da categoria junto ao STF, ao STJ e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na oportunidade, o sindicalista Aníbal Lins visitou o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, onde manteve contatos com o setor de distribuição processual desses tribunais. O objetivo desses contatos foi pedir máxima celeridade possível para a distribuição dos recursos da PGE para os respectivos ministros relatores, tendo em vista que os recursos já foram autuados.

Os servidores que quiserem acompanhar pela internet, através dos sites do STJ e do STF, os recursos foram autuados da seguinte maneira:

- STJ - Superior Tribunal de Justiça: AGREs - Agravo em Recurso Especial nº 54638 Partes: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Aguardando distribuição para o ministro relator. Assunto: Ação dos 21.7%. Relator: Ministro Mauro Campbell.

- STF - Supremo Tribunal Federal: RE 648621 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Partes: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Marãnhão e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Relator: Ministro CELSO DE MELLO. Assunto: Execução da Gratificação Técnica Judiciária dos Oficiais de Justiça.