O Procurador de Justiça Raimundo Nonato Carvalho emitiu parecer favorável à jornada de trinta horas semanais para os comissários de justiça da infância e juventude, vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O parecer foi encaminhado com os autos do processo 16073/2011, ajuizado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus), para o desembargador relator Raimundo Freire Cutrim levar agora a matéria para julgamento em breve na 2a Câmara Cível do TJMA.

Há poucos dias atrás, o Sindjus-MA havia pedido prioridade à Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão para a análise e emissão de parecer do referido processo, tendo em vista a relevância da matéria e sobre a qual já há jurisprudência firmada pelo Judiciário maranhense favorável aos servidores. O pedido foi atendido e o processo foi devolvido pela PGJ com a maior brevidade possível.

A categoria aguarda agora confiante o julgamento do referido processo, almejando alcançar finalmente o reconhecimento de um direito legítimo e garantido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão: a jornada de trinta horas semanais e o pagamento do adicional de 50% para a jornada de trabalho extraordinário, confirmando a sentença proferida pelo juiz da 4a Vara da Fazenda Pública, Megbel Abadalla, onde o processo tramitou inicialmente.