A Desembargadora Nelma Sarney concedeu liminar ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), nos autos do Mandado de Segurança 21.895/2011, no qual a referida entidade pede a suspensão do corte de ponto dos servidores em greve no Poder Judiciário do Maranhão.

A decisão não alcança os valores já descontados pela administração do Tribunal de Justiça antes da concessão da liminar, pois devem ser objeto de ação própria de ressarcimento.

A Desembargadora Nelma Sarney baseou sua decisão em jurírsprudências do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, a respeito dessa matéria.

A liminar foi concedida "no sentido de impedir futuros cortes de ponto dos servidores grevistas, até o julgamento do mérito do processo 21.895/2011, em que se verificará a ilegalidade, ou não, do movimento paredista".

Clique aqui para conhecer o inteiro teor da decisão da desembargadora Nelma Sarney.