A reunião foi conduzida pelo Chefe da CCM, Peterson Armando Abreu, em razão da relevância de alguns pontos a serem solucionados para evitar situações desfavoráveis aos meirinhos, considerando-se que será realizada na próxima segunda-feira, 19, a primeira reunião integralmente participativa do Comitê Gestor da CCM. Um dos principais aspectos que motivou a reunião foi sobre o controle do registro eletrônico das diligências dos Oficiais de Justiça, que, atualmente, sobrecarrega os trabalhos da CCM e não traz segurança efetiva aos servidores.

Os Oficiais de Justiça reivindicam que esse controle seja feito pelo próprio servidor, publicamente. Pela proposta, cada Oficial registraria sua produtividade no sistema Themis, competindo à CCM realizar a fiscalização do referido lançamento e o envio do RMA ratificando a produtividade aferida. As eventuais responsabilidades pela inexatidão das informações ficariam a cargo de Oficial de Justiça, na forma da Resolução 44/2010 do Tribunal de Justiça.

Até que as modificações surtam efeito, foi acolhida a sugestão do Oficial de Justiça Igor Sérgio Lima Oliveira, na qual cada servidor, por meio de certidão, informa sua produtividade e encaminha à CCM, até o dia 24 de cada mês, de modo a evitar inexatidão de informações.

ORGANIZAÇÃO DA CCM

Outra questão levantada foi à necessidade de padronização dos Mandados, uma vez que muitos expedientes estão sendo gerados com múltiplas diligências, como os mandados de citação, penhora, avaliação, intimação, depósito e registro das Varas da Fazenda Pública e os mandados oriundos de cartas precatórias. A solução indicada foi o modelo de mandado confeccionado pela 4ª Vara Criminal da Capital, que além de individualizar a diligência, destaca, em campo próprio, qual distrito deve ser diligenciado.

Foi questionado o procedimento do plantão noturno dos Oficiais de Justiça que recebem alvarás de soltura, uma vez que, por questões de procedimentos internos de segurança, as liberações de custódia dos detentos só são realizadas durante o dia. Cogitou-se, dessa forma, que o plantonista fosse dispensado da distribuição de mandados nas 24 horas seguintes ao seu plantão, como forma de garantir o êxito de suas diligências. 

A reunião evidenciou também a estrutura física ainda precária disponibilizada para atender as necessidades de trabalho na Central de Cumprimento de Mandados da Capital, uma vez que significa mais de uma centena de pessoas circulando em um espaço físico com menos de 20m², afetando diretamente a qualidade de trabalho dos servidores que fazem a triagem e distribuição dos mandados.

Além disso, a administração não disponibilizou uma quantidade suficiente de computadores para que os Oficiais de Justiça certifiquem suas diligências. A sugestão quanto a este último ponto foi ampliar as instalações para funcionamento da CCM, incluindo a sala onde funcionava a extinta Central de Inquérito.

O Oficial Igor Sérgio Lima de Oliveira, membro do Comitê Gestor da CCM, levará as sugestões da classe ao conhecimento do Corregedor Geral da Justiça Antonio Guerreiro Junior, tendo em vista que a Central de Mandados da Capital está subordinada ao CGJ.

Texto ratificado às 11h02

A reunião foi conduzida pelo Chefe da CCM, Peterson Armando Abreu, em razão da relevância de alguns pontos a serem solucionados para evitar situações desfavoráveis aos meirinhos, considerando-se que será realizada na próxima segunda-feira, 19, a primeira reunião integralmente participativa do Comitê Gestor da CCM. Um dos principais aspectos que motivou a reunião foi sobre o controle do registro eletrônico das diligências dos Oficiais de Justiça, que, atualmente, sobrecarrega os trabalhos da CCM e não traz segurança efetiva aos servidores.

Os Oficiais de Justiça reivindicam que esse controle seja feito pelo próprio servidor, publicamente. Pela proposta, cada Oficial registraria sua produtividade no sistema Themis, competindo à CCM realizar a fiscalização do referido lançamento e o envio do RMA ratificando a produtividade aferida. As eventuais responsabilidades pela inexatidão das informações ficariam a cargo de Oficial de Justiça, na forma da Resolução 44/2010 do Tribunal de Justiça.

Até que as modificações surtam efeito, foi acolhida a sugestão do Oficial de Justiça Igor Sérgio Lima Oliveira, na qual cada servidor, por meio de certidão, informa sua produtividade e encaminha à CCM, até o dia 24 de cada mês, de modo a evitar inexatidão de informações.

ORGANIZAÇÃO DA CCM

Outra questão levantada foi à necessidade de padronização dos Mandados, uma vez que muitos expedientes estão sendo gerados com múltiplas diligências, como os mandados de citação, penhora, avaliação, intimação, depósito e registro das Varas da Fazenda Pública e os mandados oriundos de cartas precatórias. A solução indicada foi o modelo de mandado confeccionado pela 4ª Vara Criminal da Capital, que além de individualizar a diligência, destaca, em campo próprio, qual distrito deve ser diligenciado.

Foi questionado o procedimento do plantão noturno dos Oficiais de Justiça que recebem alvarás de soltura, uma vez que, por questões de procedimentos internos de segurança, as liberações de custódia dos detentos só são realizadas durante o dia. Cogitou-se, dessa forma, que o plantonista fosse dispensado da distribuição de mandados nas 24 horas seguintes ao seu plantão, como forma de garantir o êxito de suas diligências. 

A reunião evidenciou também a estrutura física ainda precária disponibilizada para atender as necessidades de trabalho na Central de Cumprimento de Mandados da Capital, uma vez que significa mais de uma centena de pessoas circulando em um espaço físico com menos de 20m², afetando diretamente a qualidade de trabalho dos servidores que fazem a triagem e distribuição dos mandados.

Além disso, a administração não disponibilizou uma quantidade suficiente de computadores para que os Oficiais de Justiça certifiquem suas diligências. A sugestão quanto a este último ponto foi ampliar as instalações para funcionamento da CCM, incluindo a sala onde funcionava a extinta Central de Inquérito.

O Oficial Igor Sérgio Lima de Oliveira, membro do Comitê Gestor da CCM, levará as sugestões da classe ao conhecimento do Corregedor Geral da Justiça Antonio Guerreiro Junior, tendo em vista que a Central de Mandados da Capital está subordinada ao CGJ.

Texto ratificado às 11h02

Oficiais de Justiça avaliam funcionamento da Central de Mandados de São Luís

18/09/2011 | 00:00 - matéria visualizada 537 vezes

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Na manhã do dia 16 de setembro de 2011, às 9 h, os Oficiais de Justiça de São Luís reuniram-se no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Des. Sarney Costa para discutirem questões imediatas as serem deliberadas pela gestão participativa do Comitê Gestor da Central de Cumprimento de Mandados – CCM.

 

A reunião foi conduzida pelo Chefe da CCM, Peterson Armando Abreu, em razão da relevância de alguns pontos a serem solucionados para evitar situações desfavoráveis aos meirinhos, considerando-se que será realizada na próxima segunda-feira, 19, a primeira reunião integralmente participativa do Comitê Gestor da CCM. Um dos principais aspectos que motivou a reunião foi sobre o controle do registro eletrônico das diligências dos Oficiais de Justiça, que, atualmente, sobrecarrega os trabalhos da CCM e não traz segurança efetiva aos servidores.

 

Os Oficiais de Justiça reivindicam que esse controle seja feito pelo próprio servidor, publicamente. Pela proposta, cada Oficial registraria sua produtividade no sistema Themis, competindo à CCM realizar a fiscalização do referido lançamento e o envio do RMA ratificando a produtividade aferida. As eventuais responsabilidades pela inexatidão das informações ficariam a cargo de Oficial de Justiça, na forma da Resolução 44/2010 do Tribunal de Justiça.

 

Até que as modificações surtam efeito, foi acolhida a sugestão do Oficial de Justiça Igor Sérgio Lima Oliveira, na qual cada servidor, por meio de certidão, informa sua produtividade e encaminha à CCM, até o dia 24 de cada mês, de modo a evitar inexatidão de informações.

 

ORGANIZAÇÃO DA CCM

Outra questão levantada foi à necessidade de padronização dos Mandados, uma vez que muitos expedientes estão sendo gerados com múltiplas diligências, como os mandados de citação, penhora, avaliação, intimação, depósito e registro das Varas da Fazenda Pública e os mandados oriundos de cartas precatórias. A solução indicada foi o modelo de mandado confeccionado pela 4ª Vara Criminal da Capital, que além de individualizar a diligência, destaca, em campo próprio, qual distrito deve ser diligenciado.

 

Foi questionado o procedimento do plantão noturno dos Oficiais de Justiça que recebem alvarás de soltura, uma vez que, por questões de procedimentos internos de segurança, as liberações de custódia dos detentos só são realizadas durante o dia. Cogitou-se, dessa forma, que o plantonista fosse dispensado da distribuição de mandados nas 24 horas seguintes ao seu plantão, como forma de garantir o êxito de suas diligências. 

 

A reunião evidenciou também a estrutura física ainda precária disponibilizada para atender as necessidades de trabalho na Central de Cumprimento de Mandados da Capital, uma vez que significa mais de uma centena de pessoas circulando em um espaço físico com menos de 20m², afetando diretamente a qualidade de trabalho dos servidores que fazem a triagem e distribuição dos mandados.

 

Além disso, a administração não disponibilizou uma quantidade suficiente de computadores para que os Oficiais de Justiça certifiquem suas diligências. A sugestão quanto a este último ponto foi ampliar as instalações para funcionamento da CCM, incluindo a sala onde funcionava a extinta Central de Inquérito.

 

O Oficial Igor Sérgio Lima de Oliveira, membro do Comitê Gestor da CCM, levará as sugestões da classe ao conhecimento do Corregedor Geral da Justiça Antonio Guerreiro Junior, tendo em vista que a Central de Mandados da Capital está subordinada ao CGJ.

Texto ratificado às 11h02

 

 

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