Ministro Mauro Campbell acolhe pedido de preferência para julgar ação dos 21.7% no STJ
8/02/2012 | 00:00 - matéria visualizada 565 vezesO Ministro Mauro Campbell, relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Agravo em Recurso Especial – ARESP 54638, impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que garantiu a correção em 21.7% dos salários dos servidores sindicalizados e ocupantes de cargos de nível médio e fundamental do Judiciário estadual, decidiu monocraticamente pela conversão do Agravo em Recurso Especial, determinando sua tramitação na forma regimental.
O SINDJUS-MA, através do seu presidente Aníbal Lins, havia pedido no dia 05 de janeiro deste ano ao ministro Mauro Campbell para que decidisse em caráter de urgência sobre a admissibilidade do Agravo da PGE, de modo permitir que a tramitação da matéria no STJ não demorasse muito e mérito do referido recurso possa ser julgado o mais rapidamente possível. O pedido de preferência no julgamento da referida matéria foi divulgado neste site para conhecimento de todos.
Um mês após o pedido do presidente do SINDJUS-MA, o ministro relator da Ação dos 21.7% no Superior Tribunal de Justiça julgou a Agravo em Recurso Especial da PGE-MA, determinando sua conversão em recurso especial. A decisão do ministro Mauro Campbell está publicada desde a última sexta-feira na impresa oficial e os autos seguem agora para análise e parecer da Procuradoria Geral da República (PGR).
O SINDJUS-MA continuará atuando junto ao STJ para garantir a máxima celeridade possível na tramitação e julgamento da referida matéria, em razão da alta relevância social da matéria. A expectativa dos dirigentes sindicais é que os referidos autos tenham seu mérito nas próximas semanas por aquela Corte.
