Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 03/11, no Auditório do Fórum de Justiça de Pedreiras uma audiência pública com participação de todos os servidores para do Inquérito Civil 01/2011, instaurado pelo Ministério Público para apurar casos de possíveis desvios de função e de acumúlo ilegal de cargos por servidores lotados naquela comarca.

A audiência pública foi solicitada pela Promotora de Justiça Sandra Forte de Pontes, titular da 1a Promotoria de Justiça de Pedreiras, e designada pelo Juiz de Direito Lúcio Antonio Machado Vale, Diretor de Fórum daquela comarca. 

Através do Ofício 526/2011 de 13 de Outubro de 2011, a representante do Ministério Público solicitou do Juiz Diretor do Fórum de Pedreiras as "medidas cabíveis no sentido de fazer com os servidores públicos nestas situações (de acúmulo ilegal de cargos e desvio de função) retornem às suas funções de origem, ressalvadas as hipóteses legais ou que tenham sido celebrados convênios específicos".

Segundo Aidil Carvalho Neto, técnico judiciário e um dos representantes do Sindjus presesentes na audiência pública, ficou acertado que todos os servidores deverão assinar declaração de que não ocupam outro cargo público vedado por lei e que os servidores cedidos de outros órgãos deverão retornar para suas funções de origem, exceto se houver convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e o orgão cedente que ampare legalmente a permanência desses servidores em atividade no Fórum de Pedeiras.

Para conhecer o inteiro teor do ofício da Promotora de Justiça Sandra Forte Pontes, clique aqui.