Jamil Gedeon retifica informações prestadas ao CNJ sobre servidores cedidos ao TJMA
11/11/2011 | 00:00 - matéria visualizada 547 vezesO presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon enviou ofício nesta semana ao Conselho Nacional de Justiça, atendendo a intimação conselheiro Jefferson Kravchychyn, sobre o Pedido de Providências n° 0004940.2011.2.00.0000, prestando novas informações sobre a presença de funcionários cedidos de outros órgãos para os Fóruns do interior do estado.
A princípio, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão teria informado ao Conselho Nacional de Justiça que apenas 29 (vinte e nove) funcionários cedidos de outros órgãos estavam à disposição do Judiciário estadual.
Mas, no referido ofício, o desembargador Jamil Gedeon admite que houve falhas no envio de tais informações e manifesta o posicionamento da administração do TJMA, alegando que alguns magistrados do interior do estado por iniciativa própria mantêm em atividade nos fóruns do interior funcionários cedidos pelas prefeituras municipais, fato constatado em suas viagens pelas comarcas.
Segundo Jamil Gedeon, a partir de então, a administração do TJMA decidiu regularizar a atual situação desses trabalhadores. Ele afirma ainda que não descarta a possibilidade de que algum magistrado por possuir certa autonomia na unidade jurisdicional onde é titular, venha desobedecer à determinação do Tribunal de Justiça, mesmo sendo o órgão gestor do Poder Judiciário Maranhense.
O magistrado conclui ao final do ofício informando que deixou de apresentar a relação de policiais militares da reserva remunerada, requisitados para constituírem nos fóruns uma vigilância armada visando garantir a segurança de todos.
Sobre a omissão das informações prestadas a princípio ao CNJ, ele argumenta que isso de deu por conta desses convênios terem sido recentes.
Saiba mais
Em meados do mês de outubro deste ano, o Sindjus recebeu denúncias que número de servidores cedidos de outros órgãos seria bem superior aos vinte e nove informados pelo presidente do TJMA, Jamil Gedeon, ao Conselho Nacional de Justiça.
Diante disso, o SINDJUS solicitou informações mais esclarecedoras sobre a situação real dos servidores de outros órgãos em atividade no Poder Judiciário do Maranhão.
Medidas tomadas pelo Sindjus - O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS) entrou logo em seguida, após apuração destas denúncias, com o pedido de providências, de n°0004940.2011.2.00.0000 junto ao CNJ, solicitando que o referido órgão averiguasse tais informações, até então contraditórias.
Medidas tomadas pelo CNJ – Diante da solicitação do Sindjus, o CNJ julgou pertinente esta requisição e o conselheiro Jefferson Kravchychyn, relator do Pedido de Providências, constatando que as denúncias procediam solicitou informações mais transparentes ao Tribunal de Justiça do Maranhão, sobre a presença destes funcionários cedidos pelas prefeituras.

