Sindjus presta esclarecimentos sobre ações dos Comissários e Oficiais de Justiça
16/12/2011 | 00:00 - matéria visualizada 383 vezesO Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS/MA) informa a todos os interessados que a relação de todos oficiais de justiça, que encaminharam a documentação solicitada para nossa sede, aos cuidados do estagiário do departamento jurídico, Artur Esteves, com o objetivo de viabilizar sua participação na execução da ação que visa garantir a jornada padrão de trinta horas semanais para tais servidores, e cuja sentença já transitou em julgado, foi encaminhada para o escritório do Dr. Pedro Duailibe Mascarenhas, assessor jurídico da entidade, na tarde da última terça-feira, 13/12.
Aqueles oficiais de justiça que entregaram sua documentação diretamente no escritório do assessor jurídico do Dr. Pedro Duailibe Mascarenhas, por esse motivo, não figuraram na listagem divulgada por este site na data acima.
Conforme entendimento entre a direção do sindicato e o Dr. Pedro Duailibe Mascarenhas, a documentação de todos os servidores que ainda se encontrava sob a responsabilidade do SINDJUS deveria ser entregue no escritório do assessor jurídico na referida data, e assim foi feito, para que seja dado início sem mais demora à execução da sentença da ação das trinta horas semanais dos oficiais de justiça do Poder Judiciário do Maranhão.
O SINDJUS informa que assim será feito sem prejuízo do ajuizamento da execução da ação das trinta horas também em favor daqueles oficiais de justiça que, por motivo de força maior, venham a entregar sua documentação somente após a data fixada como limite para o início da execução. Tais servidores, que por algum motivo ainda não tenham enviado sua documentação para execução da ação das trinta horas, deverão fazê-lo, a partir de agora, exclusivamente no escritório do Dr. Pedro Duailibe Mascarenhas.
Quanto aos oficiais de justiça admitidos pelo nível superior, a documentação solicitada especificamente aos mesmos será encaminhada ao escritório do Dr. Sálvio Dino Junior na próxima segunda-feira, 19, para as providências cabíveis.
Comissários de Justiça da Infância e Juventude
A direção do SINDJUS manteve novo contato com o gabinete do desembargador Raimundo Freire Cutrim, relator do processo 16.073/2011, que visa garantir a jornada de trabalho de seis horas dias para os comissários de justiça, e reiterou o pedido de preferência para o julgamento dos referidos autos.
O Processo 16.073/2011 teve início na Justiça de Primeiro Grau, onde obteve decisão favorável do Juiz Megbel Abdalla pelo reconhecimento do direito dos comissários de justiça à jornada de trinta horas semanais e ao pagamento da jornada de trabalho extraordinário com acréscimo de 50%.
Na Justiça de Segundo Grau, o Processo 16.073/2011 obteve parecer favorável da Procuradoria Geral de Justiça e aguarda agora o pedido de pauta do desembargador relator para que possa ser julgado, o que se espera aconteça logo após o recesso natalino.
Plantão de Notícias
Para quaisquer outros esclarecimentos, os interessados deverão entrar em contato com o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, através dos seguintes telefones: (98)8165-7713, (98)8437-8286, ou ainda (98)3232-6454.
Ou diretamente com o escritório do Dr. Pedro Duailibe Mascarenhas, através do telefone: (98)3232-5544.
