Agentes operacionais e auxiliares judiciários discutem desvio ilegal de função no TJMA
13/01/2012 | 00:00 - matéria visualizada 524 vezesFoi realizado na noite desta quinta-feira, 12, no auditório do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), uma reunião plenária dos agentes de serviços gerais e auxiliares judiciários do Tribunal de Justiça do Maranhão, com o objetivo de discutir o desvio ilegal de função.
O encontro teve a participação da advogada Doriana Camello, assessora jurídica do Sindjus, e dos diretores Anibal Lins, Márcio Souza, Benilton Brelaz e Fagner Damasceno, além de vários auxiliares judiciários lotados da comarca de São Luís.
O presidente do Sindjus, Anibal Lins, abriu o encontro fazendo uma retrospectiva da luta do sindicato para viabilizar a mudança de escolaridade exigida para acesso ao cargo de auxiliar judiciário para o nível médio e para garantir a isonomia salarial com os técnicos, tendo em vista que esses servidores desempenham funções semelhantes no Judiciário maranhense.
“Estamos nessa luta desde 2006. Isso já esteve em várias pautas de reivindicações, inclusive da greve de 2009 e motivo de um pedido de providências ao CNJ. Mas a resistência da administração tem sido grande, porque a mudança de escolaridade precisa vir acompanhada da adequação da tabela de vencimentos”, afirmou.
Para a advogada Doriana Camelo, é preciso avaliar os prós e contras das ações contra o desvio de função. “A resolução que trata das atribuições do auxiliar e do técnico judiciário estabelece atribuições muito parecidas para os dois cargos. Não ser fácil caracterizar o desvio de função, exceto para quem estiver desempenhando funções como distribuidor, engenheiro, ou de analista judiciário.
Além disso, as ações precisam ser individuais e precisamos de um grande número de auxiliares para ajuizar essas ações para que possam pressionar de fato o Tribunal a rever essa situação. Caso contrário, em caso de poucas ações, há o risco muito grande de perdermos e esses servidores deixarem de cumprir funções administrativas, o que seria prejudicial para a categoria”, avalia.
Para Carlindo, auxiliar judiciário da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, as ações de indenização por desvio de função não devem ser ajuizadas, exceto em situações excepcionais. “Precisamos de estratégias que mobilizem o conjunto da categoria e que por isso tenham força para forçar uma solução para o problema. Eu conheço a direção do sindicato e acredito que vamos encontrar essa estratégia”, declarou.
Diante dos argumentos apresentados, o presidente Anibal Lins defendeu como estratégia que uma comissão composta de representantes de todos os cargos efetivos do TJMA, eleitos na próxima assembléia geral do Sindjus, elabore uma proposta de novo PCCV (plano de cargos, carreiras e vencimentos).
“Essa comissão teria o prazo de seis meses para elaborar um projeto fundamentado e que atendesse as reivindicações do conjunto da categoria. Enquanto isso se continuaria negociando com a administração as questões pendentes da última greve, como a correção dos valores do auxílio alimentação, saúde e transporte, o pagamento de nossas perdas inflacionárias e da GAJ para todos os servidores optantes em 2012, a extensão dos 11.98% para todos", defendeu.
A proposta apresentada pelo presidente do Sindjus foi aprovada por unanimidade pelos presentes, que saíram satisfeitos com o resultado da plenária.
