Logo após o Carnaval, o senador peemedebista Eunício Oliveira (CE) presidente da CCJ, levará para votação  proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá mais poderes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A PEC apresentada pelo senador Demostenes Torres (DEM) esclarece definitivamente a função do CNJ e devolve a ele todas as prerrogativas que vem exercendo no sentido de fortalecer a confiança da população no Poder Judiciário brasileiro.

A PEC 97/2011 dá nova redação ao art. 102 e ao art. 103-B da Constituição Federal, que dispõem sobre a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relator da matéria na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), já concluiu seu parecer. Ele acatou as propostas do senador Tião Viana (PT-AC) que possibilita a perda do cargo do magistrado que receber recursos indevidamente com o fim de influenciar decisões judiciais; e a que altera o art. 37, que dar novo regulamento à responsabilidade por atos de improbidade administrativa.

Leia a íntegra da PEC 97/2011 (pdf)