Processo das 30 hs semanais para Comissários de Justiça pronto para julgamento no TJMA
1/03/2012 | 00:00 - matéria visualizada 336 vezesTudo pronto para o julgamento do Processo 16073/2011, que trata do reconhecimento da jornada de trabalho de 30 horas semanais para Comissários de Justiça da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão, do qual o desembargador Raimundo Freire Cutrim é relator.
O processo recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e deve ser julgado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, na manhã do dia 06 de março, próxima terça-feira.
O Sindjus-MA havia pedido prioridade ao Desembargador Raimundo Freire Cutrim para a tramitação e julgamento do referido processo, tendo em vista a relevância da matéria e sobre a qual já existe jurisprudência firmada pelo Judiciário maranhense. Todavia, o julgamento foi atrasado por causa da semana do Carnaval.
Os servidores aguardam confiantes o julgamento do referido processo, almejando alcançar finalmente o reconhecimento de um direito legítimo e garantido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. Isto é: Jornada de trinta horas semanais e o pagamento do adicional de 50% para a jornada de trabalho extraordinário, confirmando assim, a sentença proferida pelo juiz da 4a Vara da Fazenda Pública, Megbel Abadalla, onde o processo tramitou inicialmente.
