Conselho de Representantes do Sindjus discute plano de ação para categoria
31/03/2012 | 00:00 - matéria visualizada 597 vezesFoi realizada neste sábado, 31, na sede do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus/MA) a reunião do Conselho de Representantes Sindicais Regionais. Em pauta: GAJ, Curso de Formação Sindical, ações do Núcleo Jurídico/Combate ao Assédio Moral, Calendário Esportivo do sindicato e novo PCCV.
Com a presença dos representantes sindicais da capital e do interior, o Presidente do Sindjus/MA, Anibal Lins, e o representante dos servidores da Justiça de Primeiro Grau junto ao Núcleo de Planejamento Orçamentário e Estratégico do TJMA, Emanoel Jansen, fizeram um resumo das negociações entre o sindicato e o Tribunal de Justiça.
Reposição Inflacionária
Emanoel Jansen explicou que no decorrer das reuniões a Comissão de Negociação do Sindjus/MA apresentou a proposta de aumento no índice das perdas inflacionárias de 5,84% para 6,34% e demonstrou ao presidente do TJ/MA, Antonio Guerreiro Jr, que as perdas inflacionárias não causariam problemas orçamentários ao Tribunal.
O projeto com o novo índice foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Legislativos do TJ/MA para análise e, depois de aprovado pelo Pleno, seguirá para votação da Assembleia Legislativa. A partir daí dependerá apenas da sanção da Governadora do Estado.
Já as reivindicações sobre os auxílios saúde e alimentação o Presidente do TJ informou que estes não poderão ser corrigidos agora. Mas as negociações serão retomadas sobre este item em junho/julho deste ano.
Anibal Lins acrescentou que o presidente Guerreiro Jr mandou fazer estudos sobre a resolução da Gratificação por Atividade Judiciária - GAJ. O sindicato reivindicou a correção do índice da GAJ de 20% para 35% este ano e para 50% em 2013 para todos os servidores. O sindicalista fez um informe também que a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB - entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra um (1) dispositivo da GAJ que oficializa o desvio de função.
Rivelino Alves, Secretário Geral do Sindjus/MA, complementou a discussão, relatando que a institucionalização do desvio de função e aumentar a jornada do servidor é mais viável para o TJMA do que nomear novos concursados para as comarcas. “A GAJ da maneira como está proposta não apresenta vantagem aos servidores” finalizou.
Sobre a GAJ, ficou decidido na reunião que o Sindjus/MA irá intensificar as negociações para que todos servidores não recebam menos de 50% até 2013.
Formação Política
Rivelino Pereira, secretário geral do Sindjus e Fredson Costa, diretor de imprensa, foram convidados pela mesa para apresentar o projeto “Curso de Formação Sindical”.
As Palestras e aulas expositivas serão divididas em módulos, a meta do projeto é levar a educação política sindical para servidores que não tem a oportunidade de participar de cursos de formação política.
A previsão é que o primeiro módulo será ministrado de julho a setembro de 2012. O calendário com mais informações do projeto será divulgado na próxima edição do jornal Linha de Frente do Sindjus/MA.
Torneios Esportivos
Fagner Damasceno, vice-presidente do Sindjus/MA, apresentou propostas de competições esportivas trabalhando ações sociais no sindicato, onde as inscrições nos pólos seriam alimentos a serem doados para instituições de caridade em todo Maranhão.
Sobre esse assunto ficou decidido que acontecerá nos próximos quinze dias uma reunião sob o comando do Diretor de Esportes do Sindicato, Danilo Carvalho, para finalizar o projeto e divulgar o Calendário Esportivo do Sindjus/MA.
Assédio Moral
Durante a reunião, Fagner Damasceno relatou que o Núcleo de Combate ao Assédio Moral nesses últimos dois meses tem recebido muitos casos de servidores que ainda sofrem com esta prática em algumas comarcas. E o sindicato está se mobilizando juridicamente para garantir o bem estar e saúde do servidor para realizar suas atividades profissionais.
O sindicalista informou ainda que o Núcleo de Combate ao Assédio Moral conta com o reforço de um novo membro, a Psicóloga Maria Arlinda Reis, que se junta a Josênia Farias, Márcio Luis, Fagner Damasceno, Benilton Brelaz e Antônia Iolene Silva para realizar um melhor atendimento aos servidores da justiça de todo o Maranhão.
Novo PCCV
Já em relação à proposta de elaboração de um novo Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, Anibal Lins fez um panorama do cenário que envolve o tema, explicando que o sindicato deve ter uma visão estratégica para garantir uma maior valorização profissional dos servidores como um todo.
O presidente do Sindjus informou que manteve contato com representantes da administração do TJ, que consideraram mais viável para o momento que a entidade proponha ajustar os índices das progressões e promoções, os adicionais de qualificação técnica, o índice da GAJ e sua incorporação ao vencimento dos servidores, e outras reformas pontuais.
Também foi sugerido aos dirigentes sindicais que proponham a inclusão no orçamento de 2013 de proposta de correção dos vencimentos nos cargos de nível médio e fundamental em 21,7%.
“Não é uma situação simples, pois as planilhas salariais estão judicializadas pelas ações dos 21,7%, 6,1% e 11,98%. É um assunto complexo. Corrigir estas distorções envolve muitas discussões e negociações com a administração do tribunal. Por isso a alternativa de reformas pontuais é mais indicada no momento. Podemos até propor um novo PCCV completo. Mas a tendência é que isso seja engavetado por uma série de razões’’, ponderou Anibal Lins.
Diante do exposto foi decidido ao final do encontro, por unanimidade, que o sindicato apresentará uma pauta de reivindicações suplementares para o TJ/MA, em vez de propor uma comissão para elaborar um novo PCCV. A pauta suplementar conterá os seguintes itens: aumento dos percentuais das progressões e promoções; aumento dos índices dos adicionais de qualificação técnica; correção dos auxílios alimentação e saúde; elevação da GAJ para 50% e sua incorporação aos vencimentos dos servidores; e elaboração de projeto de lei com readequação dos vencimentos dos cargos de nível médio e fundamental em 21.7%.
"Caso seja aceita a proposta de readequação de 21,7% dos vencimentos de cargos de nível médio e fundamental, as ações ajuizadas pelo sindicato cobrando esse índice terão a função de discutir apenas os retroativos", concluiu o presidente do Sindjus.
OBS: TEXTO RETIFICADO ÁS 23:30 HORAS DO DIA 31 DE MARÇO DE 2012.
