PGE protocola Recurso Especial contra ação dos 11,98%
6/06/2012 | 00:00 - matéria visualizada 443 vezes
Ontem, 5, a Procuradoria Geral do Estado- PGE protocolou Recurso Especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, que julgou procedente a ação dos 11,98% para todos os servidores do Judiciário maranhense.
A relatora do processo do SINDJUS-MA, a Desembargadora Raimunda Bezerra, em decisão ratificada pela 1ª Câmara Cível do TJMA, reconheceu o direito ao percentual de 11,98% para todos os servidores.
Segundo Fagner Damasceno, presidente em exercício do SINDJUS-MA, “ao contrário do que aconteceu em outras ações, em que a PGE deixou de recorrer ao STJ, no processo do SINDJUS-MA há um posicionamento deliberado para recorrer, conforme recurso ora noticiado”, declarou ele.
Segundo a Assessoria Jurídica do Sindicato, o SINDJUS-MA irá contrapor o recurso e utilizará todos os meios legais para fazer valer o direito dos 11, 98 % para todos os servidores do Judiciário em contraponto ao que ocorre atualmente, onde apenas alguns servidores recebem o referido percentual.
“O SINDJUS-MA não descansará enquanto os 11,98% não forem incorporados aos vencimentos dos servidores”, declarou Fredson Costa, Diretor de Imprensa do Sindicato.
