SINDJUS-MA pede prioridade para julgamento de nova ação dos 21,7%
30/12/2012 | 00:00 - matéria visualizada 615 vezesJá se encontra concluso para julgamento no gabinete da Desembargadora Raimunda Santos Bezerra do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão mais uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), no qual a entidade requer a implantação da diferença salarial de 21,7% para um grupo de seus associados.
A Desembargadora Raimunda Santos Bezerra é a relatora do Processo nº 27213/2012, originário da da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luis. O processo foi remetido por ela para a análise por parte da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), de onde retornou no dia 22 de novembro passado com o parecer do órgão ministerial. Nessa data, o Excelentíssimo Procurador de Justiça Doutor Marco Antonio Guerreiro emitiu parecer nos autos, opinando pelo improvimento do recurso da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) contra a sentença proferida pelo Meritíssimo Juiz de Direito Doutor Megbel Abdalla, que deu ganho de causa aos filiados do SINDJUS-MA.
O Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luis, Doutor Megbel Abdalla, julgou favoravelmente à implantação do índice dos 21,7% nos vencimentos dos servidores ADALBERTO SOUSA PEREIRA, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, ADSON VIEIRA MELONIO DO NASCIMENTO, ALAYSE SOUSA GOMES, ALBA JAMILLE MENEZES DE SOUSA, ALESSANDRA FERREIRA SILVA, ALEX RIBEIRO SCHALCHER, ALYSSON SOUZA DE LIMA, ANABEL DE SOUSA MAXIMO, ANDERSON KAIRON RIBEIRO PIMENTA, ANTONIO ADAILTON MODESTO DA SILVA JÚNIOR, BERNARDO CESAR SANTOS WERNZ, CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM, CLEIDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, DANIELE CRISTINE RAMOS GONÇALVES, DANIELE MENDONÇA PESTANA, DIANA DOS SANTOS TELES, DIEGO LIMA MONTE, EDLENO ALVES DE SOUSA MACHADO, EDUARDO LUÍS SOUZA DE OLIVEIRA, EMERSON DE JESUS SILVA, EMERSON JORGE ARAÚJO DA SILVA, FABIO ROBERTO MATOS, FERNANDA SILVA NASCIMENTO, FERNANDO GARRIDO CARVALHO COUTO, FLAVIA BARROS ABRANTES, FRACISCO JAMES DE ASSUNÇÃO VALE, GEYSA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA, HALEX SILVA MIRANDA, HALLINNY KOSCINA COSTA MATOS, HUGO DINO LUQUE, ÍDERSON DIAS NUNES, IGOR EVANGELISTA PINTO, ISABELA LIMA LEAL, JOÃO LUÍS VIDAL CARDOSO JÚNIOR, JOSÉ CARLOS LOBATO OLIVEIRA, JOSÉLIA MARIA MACEDO ALMEIDA, JULIANA MARIA RIBEIRO GOMES DA SILVA, KARINE GLEICE AZEVEDO ALVES, KLEBER RIBAMAR FERREIRA JÚNIOR, KLEITON EVERSON PORTELA BRAGA, LELLYA ALVES BARBOSA, LIVIA CAROLINE AGUIAR SOARES, LÍVIA MARIA COELHO DA COSTA, LUIS CARLOS PESSOA MOTA, LUIS DE FRANÇA GOMES DOS SANTOS, MAIRA CRISTINA COSTA CARVALHO, MÁRCIA ALMEIDA DE MORAIS, MARCIO ANDRÉ DOS REIS CHAVES, MARCO AURÉLIO DE SOUSA CORNELIO, MARCOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR, MARIA FERNANDA TRIBUZI DE CARVALHO, MEIRE ROSE RIBEIRO DE LIRA, NARA LAÍSE ARAÚJO PACHECO, NATHÁLIA RECEBA COSTA MENDES, NAYANA CRISTINE CALDAS MOREIRA, PATRÍCIA MELO TEIXEIRA, PEDRO DE ALCANTARA FERREIRA JUNIOR, RICARDO CARVALHO SOUTO DOS SANTOS, ROGÉRIO CESAR LOBATO DA SILVA JÚNIOR, ROXANA SOUSA DAS NEVES, SAMIRAMIS FONTENELE, SERGIO LIMA CAVALANTE, SUSANNY MONTEIRO SOEIRO, THAISA HELENA PEIXOTO CASTELO BRANCO, TONY VICTOR DO NASCIMENTO DINIZ, VALBER NASSER MARTINS, VICTOR HUGO PINHEIRO PAVÃO, WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA e WINDSON JOSÉ DAVID E SILVA, mais o pagamento dos retroativos devidos pelo Estado do Maranhão.
TRATAMENTO ISONÔMICO
Segundo informou Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA, o sindicato já solicitou à Desembargadora Raimunda Santos Bezerra prioridade para o julgamento da matéria, tendo em vista a sua alta relevância social. O julgamento deverá ocorrer logo após o término do recesso natalino, no final de janeiro de 2013.
Paralelo a isso, a Diretoria do SINDJUS-MA esteve reunida no dia 26 de dezembro, quarta-feira, como Procurador de Justiça Suvamy Vivekanda, Procurador Geral de Justiça do Maranhão em exercício, para cobrar uma posição firme por parte do Ministério Publico contra a prática da PGE-MA de recorrer para os tribunais superiores contra as decisões proferidas pela Justiça nas ações patrocinadas pelo sindicato, cobrança as diferenças salariais dos 11.98% (URV) e 21.7% (revisão geral do ano de 2006), mas permanecendo inerte nas ações que tratam dessas mesmas questões ajuizadas por particulares. “Queremos tratamento impessoal e isonomico e, sem sombra de dúvida, iremos até às últimas consequências para garantir o direito de nossos associados”, declarou Anibal Lins.
O PGJ em exercício, Doutor Suvamy Vivekanda, se comprometeu a notificar o SINDJUS-MA da posição que o Ministério Público adotará frente a essa denúncia no próximo dia 05 de janeiro, sexta-feira. “Estamos de olho”, finalizou Anibal Lins.
