Dr. Charles Dias participa de reunião sobre Reforma da Lei de Execuções Penais
9/07/2013 | 00:00 - matéria visualizada 487 vezesNo último dia 27 de junho, o advogado criminalista do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão- SINDJUS/MA, Dr. Charles Dias, participou, enquanto membro da Comissão Especial de Juristas do Senado Federal, de uma reunião conjunta da Comissão de Reforma da Lei de Execuções Penais (LEP) e da Comissão de Reforma do Código Penal (CP), em Brasília-DF.
Estiveram presentes na reunião o Senador Sidnei Benetti, Presidente da Comissão de Reforma da Lei de Execuções Penais, o Senador Pedro Taques, relator da comissão de reforma do Código Penal, o Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão do Código Penal, e os Senadores Cristóvão Buarque, Eduardo Suplicy e João Alberto Souza.
Por convite do assessor jurídico criminalista do SINDJUS-MA, Dr. Charles Dias, participaram da reunião em Brasília-DF o Desembargador Fróes Sobrinho e o Secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, Dr. Sebastião Uchôa.
Reunião das Comissões
Na reunião, Dr. Charles Dias entregou tanto à Comissão de Reforma da Lei de Execuções Penais, quanto à Comissão de Reforma do Código Penal, o material produzido em audiência pública realizada no Maranhão, no último dia 21 de junho, para tratar da reforma da LEP.
O documento foi construído, conjuntamente, pela Comissão Especial de Juristas criada pelo Senado Federal para reformular a Lei de Execuções Penais, e pela Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O evento, que aconteceu no auditório do Tribunal (Praça Pedro II), trouxe a São Luís os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Benetti e Marco Aurélio Bellizze.
Procedimento de Reforma dos Códigos
No Senado, a reforma do Código Penal seguirá o mesmo processo de elaboração dos projetos dos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal já aprovados na Casa e agora tramitando na Câmara dos Deputados. O prazo de trabalho da comissão é de 180 dias.
Para Dr. Charles Dias, "o cidadão, de maneira geral, perdeu a credibilidade com relação ao poder público e com relação aos líderes políticos e nessa esteira criou-se uma sensação de impunidade para quem comete delitos. É com o espírito de aplacar esse sentimento de insegurança que a sociedade tem hoje que a comissão de reforma da Lei de Execuções Penais tem se reunido", disse.
Ele complementou dizendo que "as comissões, tanto de reforma do Código Penal, quanto de reforma da Lei de Execuções Penais, começarão a se reunir periodicamente a partir de agora, para que se possa modernizar, atualizar e executar esses dois normativos legais", afirmou Dr. Charles Dias.
O Senador Sidnei Benetti coordena a Comissão Especial de Juristas, composta por 15 integrantes, entre esses o advogado criminalista maranhense, Charles Dias. O advogado criminalista do SINDJUS-MA, Dr. Roberto Charles de Menezes Dias, foi empossado no dia 26 de abril deste ano pelo Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, como membro da Comissão Especial de Juristas do Senado Federal.
